Abuso de autoridade - 1ª Edição

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Marca:: Editora D'Plácido

Modelo:: Livro

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Descrição
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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Cambi (Organizador) | Gregório Assagra de Almeida (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555890235
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 1.54 cm
Páginas: 308
Peso: 0.35kg

Sinopse

O objetivo desse estudo é analisar, de forma crítica, as razões que levaram o Parlamento a aprovar a nova Lei de Abuso de Autoridade e o seu impacto, especialmente na atuação do Ministério Público brasileiro. Por isso, reúne textos de profissionais do MP que - ainda que no início da vigência da lei, e sem definições do Supremo Tribunal Federal sobre a sua constitucionalidade – refletem sobre os seus mais variados aspectos. Os artigos abrangem a perspectiva histórica, as disposições gerais da lei, seu exame no contexto dos direitos humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, alguns tipos penais mais polêmicos, suas repercussões em crimes contra crianças e mulheres, bem como na investigação de casos de improbidade administrativa.

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