A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho - 1ª Edição
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Marca:: LTr Editora
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Thania Maria Bastos Lima Ferro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788536186757
Ano de Publicação: 2016
Formato: 24 x 17 x 0.9 cm
Páginas: 192
Peso: 0.28kg


Sinopse

Não falta consistência jurídica à obra e menos ainda se trata de defesa intransigente de teorias incompatíveis com o sistema jurídico brasileiro. O trabalho é assentado em sólidas bases teóricas inteiramente adequadas à interpretação constitucional do Direito do Trabalho e, mais, ajustado à necessidade de se conferir nova interpretação constitucional ao sistema normativo de proteção e resguardo à saúde do trabalhador. Por tais atributos, constitui obra de leitura indispensável para tantos quantos se dediquem à temática da reparação dos danos provocados pelos acidentes do trabalho, mais especificamente aos critérios a serem utilizados na fixação da indenização devida. Sugere-se ao leitor que se despoje de visões preconcebidas e esteja apto a refletir sobre os fundamentos adotados pela autora, que buscou inspiração no princípio da máxima efetividade das normas constitucionais e no que poderão contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. 
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Etiquetas: responsabilidade civil, responsabilidade civil e comunicação, público jurídico, direito contratual, responsabilidade civil na construção civil, responsabilidade civil ambiental, responsabilidade civil profissional, código de defesa do consumidor, conduta humana e lato sensu, elemento imaterial no dever de indenizar, ato ilícito, abuso de direito, conceito de responsabilidade civil, danos na responsabilidade civil, responsabilidade penal, responsabilidade civil e penal, maioridade penal, tratados de direito civil, tratado de direito civil, tratado de direito, funções jurídicas, ferramentas jurídicas, recurso jurídico, recurso no direito, Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho