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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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O que é isto: as garantias processuais penais? - Volume 2: - 1ª Edição | 2012

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O que está acontecendo com meu corpo? - Só para meninos - 1ª Edição | 2007

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O que veem as estrelas - 1ª Edição | 2021

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O retrato de Dorian Gray - Edição de luxo - 1ª Edição | 2021
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O risco de comer uma sopa e outros casos de direito penal - Volume 1: elementos da parte geral - 1ª Edição | 2012

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O terrorismo do crime organizado: Uma analise da macrocriminalidade brasileira - 1ª Edição | 2020

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O testamento: negócio jurídico - Volume 1: O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022
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