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15 anos da reforma fiscal de 1988/89 - 1ª Edição | 2006
R$359,00 R$330,28
13x de R$31,04
R$326,98
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3 em 1 - Código penal + Código de processo penal + Lei de execução penal - 1ª Edição | 2020

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A aplicação da lei do trabalho nas relações de emprego público - 1ª Edição | 2007

Esgotado

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A aplicação subsidiária do CPC ao processo judicial tributário - 1ª Edição | 2022

Esgotado

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A arbitragem administrativa e tributária - problemas e desafios - 1ª Edição | 2012

Esgotado

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A arbitragem em direito tributário - I conferência AIBAT-IDEFF - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012
R$134,00
4x de R$36,04
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A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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A condição de imigrante - uma análise de direito constitucional e de direito administrativo - 1ª Edição | 2010
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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A determinação do lucro tributável dos estabelecimentos estáveis de não residentes - 1ª Edição | 2007

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A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017
R$248,00
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A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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A fazenda pública em juízo - 18ª Edição | 2021

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A evolução histórica da teoria da tributação - análise das estruturas socioeconômicas na formação do sistema tributário - 1ª Edição | 2017

A execução fiscal - 2ª Edição | 2006

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