Autocompensação de tributos federais - 1ª Edição | 2019

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Autocompensação de tributos federais - 1ª Edição | 2019
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Alice de Abreu Lima Jorge | Fabiano Almeida Rodrigues | Guilherme Bagno Pires de Morais | Janaína Diniz Ferreira de Andrade | José Henrique Guaracy Rebêlo | Maurício Saraiva de Abreu Chagas | Onofre Alves Batista Júnior | Paulo David de Oliveira Ferreira | Paulo Roberto Coimbra Silva | Virgínia Fontes Simões
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786550590369
Data de Publicação: 10/01/2019
Formato: 21 x 14 x 1.11 cm
Páginas: 222
Peso: 0.25kg

Sinopse

Livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Analisa os possíveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam. Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desnovela as normas aplicáveis visando evitar que os contribuintes de boa-fé fiquem à mercê de possíveis entendimentos desarrazoados do Fisco.

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Etiquetas: 9786550590369, Direito Tributário, Tributos Federais, Autocompensação