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DIREITO PRIVADO


  • A boa-fé no direito privado - critérios para a sua aplicação - 2ª Edição | 2018

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    A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas - 2ª Edição | 2011

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    A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição

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    A Posse: Estudo Sobre O Seu Objecto e Extensão Perspectiva Histórica e de Direito Português

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    A protecção da propriedade privada pelo direito internacional público - 1ª Edição | 2017

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  • A Reforma dos Direitos Reais: A Caminho da Unidade dos Direitos Patrimoniais - 1ª Edição | 2020

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    A tragédia dos baldios e dos anti-baldios: o problema económico do nível óptimo de apropriação - 1ª Edição | 2008

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    A tutela constitucional da autonomia privada - 1ª Edição | 2016

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  • Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado - 1ª Edição

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  • As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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  • Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas - 1ª Edição | 2018

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  • Autonomia privada na relação contratual - 1ª Edição | 2015

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    Blindagem patrimonial e planejamento jurídico - 5ª Edição | 2015

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  • Cadernos da ODIP - n.1 - Oficina de direito internacional público e privado - 1ª Edição

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  • Casos práticos - Direito internacional privado: Casos práticos com tópicos de correção - 2ª Edição | 2016

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  • Casos práticos: direito internacional privado - 1ª Edição | 2014

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