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DIREITO DO CONSUMIDOR, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CDC, CÓDIGO CIVIL


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    A construção do direito do consumidor: Um estudo sobre as origens das leis principiológicas de defesa do consumidor - 1ª Edição | 2009

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  • A eficácia jurídica na defesa do consumidor: O poder do jogo na publicidade: um estudo de caso - 1ª Edição | 2004

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    A lei geral de proteção de dados brasileira - uma análise setorial - 1ª Edição | 2021

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    A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet - 1ª Edição | 2002

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    A protecção dos credores de seguros na liquidação de seguradoras: considerações de direito constituído e a constituir - 1ª Edição | 2000

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  • A vulnerabilidade e a hipossuficiência do consumidor nas contratações eletrônicas - 1ª Edição | 2015

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    Análise econômica da responsabilidade civil: O dano e sua quantificação - 1ª Edição | 2012

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    Arbitragem online em conflitos de consumo - 1ª Edição | 2019

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    Cartão de crédito, cheque e direito do consumidor: Legislação, doutrina e jurisprudência - 1ª Edição | 2010

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    Casos práticos de direito do consumo - 1ª Edição | 2019

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    Código brasileiro de defesa do consumidor - 11ª Edição | 2017

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    Código brasileiro de defesa do consumidor - Volume 2: Comentado pelos autores do anteprojeto - 10ª Edição | 2011

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    Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto - Direito material e processo coletivo - 12ª Edição | 2019

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  • Código de defesa do consumidor - 10ª Edição | 2020

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  • Código de defesa do consumidor - 28ª Edição | 2017

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    Código de defesa do consumidor - 9ª Edição | 2019

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