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DIREITO PÚBLICO


  • Administração pública digital - proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação

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    A (des)ordem do discurso em matéria de segurança pública no Brasil - uma análise da formulação do programa nacional de segurança pública com cidadania no contexto pós-1988 - 1ª Edição | 2020

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  • A administração pública concretista de direitos fundamentais: um olhar para além do positivismo jurídico - 1ª Edição | 2019

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    A autonomia financeira das autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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    A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana - 1ª Edição | 2012

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    A contratação pública como instrumento de politica económica - 1ª Edição | 2015

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  • A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto: a evolução das incriminações penais, a jurisprudência, o tempo para a investigação e a delação premiada - 1ª Edição | 2018

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    A corrupção política e o estado democrático de direito - 2ª Edição

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  • A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público - 1ª Edição | 2019

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  • A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

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  • A desconsideração da personalidade jurídica nas contratações públicas - 1ª Edição | 2014

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    A despesa pública justa: Uma análise jurídico-constitucional do tema da justiça na despesa pública - 1ª Edição | 2016

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    A discricionariedade do planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa - 1ª Edição | 2011

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  • A essencialidade do ministério público no mundo líquido: desafios para o século XXI - 1ª Edição | 2019

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  • A faixa verde no júri - Volume 2: histórias de defensoras e defensores públicos - 1ª Edição | 2020

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