DIREITO MARÍTIMO | DIREITO AERONÁUTICO | DIREITO MILITAR

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DIREITO MARÍTIMO | DIREITO AERONÁUTICO | DIREITO MILITAR

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    A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos - 1ª Edição | 2021

    A função do direito na gestão sustentável dos recursos minerais marinhos - 1ª Edição | 2021

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    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

    A salvação marítima - 1ª Edição | 2006

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  • CBM-AC - Corpo de Bombeiros Militar do estado do Acre – Soldado do Corpo de Bombeiros Militar - 1ª Edição | 2022

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    Código de processo penal militar comentado - 4ª Edição | 2021

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    Curso de direito marítimo - Volume 1: Teoria geral - 4ª Edição | 2013

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  • Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

    Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar - 1ª Edição | 2022

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    Defesa nacional e forças armadas - uma perspectiva do direito militar da segurança em estado constitucional democrático - 1ª Edição | 2022

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    DIÁLOGOS TRANSDISCIPLINARES EM DIREITOS HUMANOS - violência, sociedade e desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

    DIÁLOGOS TRANSDISCIPLINARES EM DIREITOS HUMANOS - violência, sociedade e desenvolvimento - 1ª Edição | 2020

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  • Direito de águas - Disciplina jurídica das águas doces - 5ª Edição | 2023

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    Direito do mar e transdisciplinaridade - Volume 2: estudos em Homenagem ao Prof. Adherbal Meira Mattos - 1ª Edição | 2022

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  • Direito do mar: reflexões, tendências e perspectivas - Volume 5 - 1ª Edição | 2021

    Direito do mar: reflexões, tendências e perspectivas - Volume 5 - 1ª Edição | 2021

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  • Direito na ditadura - o uso das leis e do direito durante a ditadura militar - 1ª Edição | 2021

    Direito na ditadura - o uso das leis e do direito durante a ditadura militar - 1ª Edição | 2021

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  • Direito penal militar: Teoria do crime - 5ª Edição | 2022

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    I Jornadas de Lisboa de direito marítimo - 1ª Edição | 2008

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    Impactos da pandemia na aviação civil brasileira - crise, desafios e perspectivas - 1ª Edição | 2021

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    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

    Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal) - o direito penal no mar revolto da crise económico-financeira - 1ª Edição | 2018

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