ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) | ESTATUTO DO IDOSO | ESTATUTOS EM GERAL

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), ESTATUTO DO IDOSO, ESTATUTOS EM GERAL

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    20 anos do estatuto da cidade - reflexões e proposições para cidades humanas e sustentáveis - 1ª Edição | 2021

    20 anos do estatuto da cidade - reflexões e proposições para cidades humanas e sustentáveis - 1ª Edição | 2021

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  • A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual - 1ª Edição | 2019

    A capacidade processual da pessoa com deficiência intelectual - 1ª Edição | 2019

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  • -8%

    A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

    A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

    A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico português - contributo para a compreensão do estatuto jusfundamental - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A criança na justiça - trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar - 1ª Edição | 2009

    A criança na justiça - trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar - 1ª Edição | 2009

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  • A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

    A formação desportiva e o direito do trabalho: a criança e o adolescente no esporte - 1ª Edição | 2021

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  • A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

    A governança dos direitos sociais da pessoa idosa - uma proposta para concretização da fraternidade - 1ª Edição | 2022

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  • A Morte Inventada - 1ª Edição 2014 - alienação parental em ensaios e vozes - 1ª Edição | 2014

    A Morte Inventada - 1ª Edição 2014 - alienação parental em ensaios e vozes - 1ª Edição | 2014

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  • A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição | 2016

    A relação de causalidade no direito penal - 1ª Edição | 2016

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  • A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

    A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 1ª Edição | 2016

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  • A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018

    A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência - 2ª Edição | 2018

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  • -5%

    A tutela jurídica da pessoa idosa - melhor interesse, autonomia e vulnerabilidade e relações de consumo - 2ª Edição | 2023

    A tutela jurídica da pessoa idosa - melhor interesse, autonomia e vulnerabilidade e relações de consumo - 2ª Edição | 2023

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  • -8%

    Abandono e adopção - 1ª Edição | 2005

    Abandono e adopção - 1ª Edição | 2005

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    Administração do estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário - 1ª Edição | 1985

    Administração do estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário - 1ª Edição | 1985

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    Alienação parental - 1ª Edição | 2011

    Alienação parental - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Alimentos a filho maior - 1ª Edição | 2019

    Alimentos a filho maior - 1ª Edição | 2019

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