Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555260793
Data de Publicação: 19/03/2021
Formato: 23 x 16 x 1.7 cm
Páginas: 332
Peso: 0.49kg
Sinopse
A presente obra consiste de comentários acerca da nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), devidamente atualizados de acordo com a nova Lei Anticrime (Lei 13.964/91). A introdução ao tema faz uma descrição do ambiente legislativo em que o diploma foi aprovado, indicando as críticas ao processo empregado e às intenções ocultas referentes a uma mudança que estava paralisada desde 1965 e, repentinamente, se tornou urgente. Entretanto, delineia-se a necessidade de contenção do poder estatal quanto a eventuais abusos, o que é, ao fim e ao cabo, salutar. Seguem os comentários sobre a nova legislação. A obra tem o diferencial de ser um trabalho maduro, com ampla pesquisa bibliográfica e questionamentos das posições iniciais apresentadas pela incipiente doutrina que se conformou logo após a edição da lei. Também há teses e questões inovadoras, as quais não haviam ainda ensejado a perquirição da melhor doutrina. Trata-se, no momento, do livro mais completo e aprofundado a respeito do tema do Abuso de Autoridade disponível no mercado editorial brasileiro.
INTRODUÇÃO Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Art. 10º Art. 11º Art. 12º Art. 13º Art. 14º Art. 15º Art. 16º Art. 17º Art. 18º Art. 19º Art. 20º Art. 21º Art. 22º Art. 23º Art. 24º Art. 25º Art. 26º Art. 27º Art. 28º Art. 29º Art. 30º Art. 31º Art. 32º Art. 32º Art. 34º Art. 35º Art. 36º Art. 37º Art. 38º Art. 39º Art. 40º Art. 41º Art. 42º Art. 43º Art. 44º Art. 45º REFERÊNCIAS
