Delegado de polícia e o direito criminal - 1ª Edição | 2021

Prefaciar uma obra é motivo de orgulho e responsabilidade. Orgulho, pois significa que o autor desejou que você fosse o prefaciador da obra. Responsabilidade pois, é a abertura da obra para a comunidade de leitores. A obra Delegado de Polícia e o Direito Criminal é daquelas obras que representam um marco para os operadores do direito e o faz pelos mais diversos motivos. Em primeiro lugar pois a doutrina de há muito reclamava uma obra voltada para o delegado de polícia e o Direito Criminal. Precisamos avançar os estudos sobre a polícia judiciária e neste ponto é de se destacar o cuidado com que o autor cuida do tema. Avança de maneira firme pela doutrina, legislação e jurisprudência e com isso brinda o leitor com estudo analítico e prático sobre o tema. Assim, esta obra poderá servir tanto ao acadêmico, que pretende melhor conhecer o tema, quanto ao profissional que atua na prática do inquérito policial e demais formas de investigação preliminar. Em segundo lugar esta obra é um marco no direito brasileiro porque se trata de obra escrita por Delegado de Polícia. É preciso que mais e mais delegados de polícia escrevam e produzam conhecimento. Foi-se o tempo em que o conhecimento era produzido por um nicho restrito de intelectuais e que ditavam os rumos da ciência jurídica brasileira. Desta fase de faróis isolados avançamos em direção a uma fase que penso ser como a via láctea: várias estrelas buscando iluminar o caminho por onde trilhamos nossa jornada. Francisco Sannini é uma destas estrelas que ajuda a iluminar o caminho. Por estrela, vale registrar, não emprego este termo no sentido pejorativo. Estrela tem para mim o sentido empregado no parágrafo anterior: somos todos estrelas e juntos com nossas contribuições atuamos de forma a iluminar o caminho. Nós não somos o caminho mas juntos formamos o caminho. Justamente por isso se revela de importância fundamental o fato de o autor ser delegado de polícia. É importante que mais e mais delegados de polícia se inspirem no exemplo do autor e produzam o saber jurídico envolvendo sua atuação. Na obra o leitor perceberá o amor que o autor dedica a sua atividade e ao direito. Amor este que é cuidado com técnica e com a observância de, ao mesmo tempo, buscar proteger os direitos e garantias individuais e também um inquérito que seja efetivo. Sou muito grato ao autor por ter me dado o privilégio de ler esta obra em primeira mão e de ser seu prefaciador. Tenho certeza de que os demais leitores também irão apreciar esta obra jurídica. Guilherme Madeira Dezem

CAPÍTULO 1 A IMPORT NCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. Considerações Gerais 2. Investigação Preliminar no Sistema Brasileiro: Inquérito Policial 3. Investigação Criminal: uma ciência a serviço da Justiça CAPÍTULO 2 FUNCIONALISMO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 1. Função Preparatória 2. Função Preservadora (Filtro Processual) 3. Função Reveladora do Fato Oculto (Redução das “Cifras Negras”) 4. Função Simbólica 5. Função Restaurativa ou Satisfativa CAPÍTULO 3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PROSPECTIVA CAPÍTULO 4 MODELOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: JUIZ INSTRUTOR, PROMOTOR INVESTIGADOR E POLÍCIA INVESTIGATIVA 1. Modelo do Juiz de Instrução 1.1. Vantagens do Juizado de Instrução 1.2. Desvantagens do Juizado de Instrução 2. Modelo do Promotor Investigador 2.1. Vantagens do Promotor Investigador 2.2. Desvantagens do Promotor Investigador 3. Modelo da Polícia Investigativa (Sistema Inglês) 3.1. Vantagens da Polícia Investigativa 3.2. Desvantagens da Polícia Investigativa 4. Conclusão CAPÍTULO 5 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA (I)LEGALIDADE CAPÍTULO 6 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRIVADA 1. Considerações Gerais 2. Investigação Criminal Defensiva CAPÍTULO 7 POLÍCIA JUDICIÁRIA ESTÁ FUNCIONALMENTE VINCULADA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 1. Segurança Pública como dever de concretização de um Estado Democrático de Direito 2. Da Segurança Pública como um direito fundamental 3. Da atividade de Polícia Judiciária CAPÍTULO 8 DELEGADO DE POLÍCIA E SUAS FUNÇÕES MATERIALMENTE JUDICIAIS 1. Persecução Penal no Brasil 2. Delegado de Polícia: o Juiz da Fase Pré-Processual 3. Delegado de Polícia e o Controle de Constitucionalidade CAPÍTULO 9 PRINCÍPIO DO DELEGADO DE POLÍCIA NATURAL E A LEI 12.830/13 1. Introdução 2. Princípio da Inamovibilidade Relativa do Delegado de Polícia CAPÍTULO 10 PODER REQUISITÓRIO DO DELEGADO DE POLÍCIA 1. Introdução 2. Requisição de Dados Cadastrais 3. Requisição de Dados Telefônicos CAPÍTULO 11 DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO DELEGADO DE POLÍCIA 1. Considerações Gerais 2. Representação do delegado de polícia e sua (des)vinculação ao parecer do Ministério Público CAPÍTULO 12 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CONTRADITÓRIO (POSSÍVEL) E AMPLA DEFESA CAPÍTULO 13 INQUÉRITO POLICIAL E SEUS RÓTULOS: UMA REVISÃO NECESSÁRIA CAPÍTULO 14 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E O SIGILONECESSÁRIO AO ESCLARECIMENTO DA NOTITIA CRIMINIS 1. Introdução 2. Investigação Criminal em Sentido Estrito e em Sentido Lato CAPÍTULO 15 PORTARIA INAUGURAL DO INQUÉRITO POLICIAL 1. Introdução 2. Inquérito Policial: contextualização 3. Formas de Instauração de Inquérito Policial 4. Requisitos da Portaria 5. Procedimento de Verificação Preliminar de Informações (VPI) 6. Conclusão CAPÍTULO 16 INDICIAMENTO POLICIAL 1. Introdução 2. Indiciamento: momento e consequências jurídicas 3. Ato privativo do delegado de polícia 4. Sujeito Passivo do Indiciamento 5. Indiciamento e o Artigo 17-D da Lei de Lavagem de Capitais 6. Indiciamento e infrações de menor potencial ofensivo 7. Espécies de indiciamento 7.1. Indiciamento Material (Criptoindiciamento?) 7.2. Indiciamento Formal 7.3. Indiciamento Coercitivo 7.4. Indiciamento Indireto 7.5. Indiciamento Complexo 8. Indiciamento e o Princípio da Presunção de Inocência CAPÍTULO 17 VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL 1. Considerações Gerais 2. Valor Probatório do Inquérito Policial 3. Provas e elementos de informações 4. Confissão Extraprocessual e seu Valor Probatório CAPÍTULO 18 POLÍCIA MILITAR E AS ATIVIDADES DE POLÍCIA INVESTIGATIVA E JUDICIÁRIA: CONSTITUCIONALIDADE 1. Introdução 2. Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar 3. Da Ilegalidade do Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão pela Polícia Militar 4. Da ilicitude da prova oriunda de diligências investigatórias realizadas pela Polícia Militar 5. Do crime de usurpação de função pública CAPÍTULO 19 TERMO CIRCUNSTANCIADO E SUA NATUREZA JURÍDICA 1. Introdução 2. Termo Circunstanciado é um Procedimento Simplificado de Investigação Criminal REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO