Curso de controle de constitucionalidade - 1ª Edição | 2021

Depois de alguns anos ministrando aulas sobre Controle de Constitucionalidade em Universidades e no Curso Ouse Saber, resolvi elaborar este livro com o audacioso propósito de abordar todos os pontos da matéria, especialmente, aqueles previstos em editais de concursos públicos das principais carreiras jurídicas do país. Apesar de ser sintético, este livro buscou manter o rigor científico e a análise detalhada das temáticas, sem, todavia, perder o caráter didático e acessível também aos iniciantes no assunto. Assim sendo, convido você à leitura desta obra, acreditando que ela poderá colaborar muito com o seu aprendizado sobre este que, sem sombra de dúvidas, é um tema central na ordem jurídica nacional. O Autor.

CAPÍTULO 1 Fundamentos do Controle de Constitucionalidade Noções Iniciais Pressupostos do Controle de Constitucionalidade Teoria do Poder Constituinte Rigidez Constitucional Supremacia da Constituição Constituição Formal e Material Unidade Normativa Fenômeno da Inconstitucionalidade Planos de Existência, Validade e Eficácia das Normas Nulidade ou Anulabilidade Teoria da Anulabilidade e Eficácia Efeitos da Decisão Inconstitucional Controle de Constitucionalidade Versus Jurisdição Constitucional O surgimento do Controle de Constitucionalidade nos Estados Unidos Contexto histórico O Caso Marbury versus Madison (The Case of the Midnight Judges) O Julgamento do Caso e suas Consequências Críticas ao Caso por Laurence Tribe O Modelo do Controle de Constitucionalidade de Hans Kelsen Kelsen Versus Carl Schmitt: Quem Deve ser o Guardião da Constituição? As Contribuições de Kelsen O Modelo Austríaco Marshall Versus Kelsen O STF é um Tribunal Constitucional? Tipos de Inconstitucionalidade Formal e Material Por Vício de Decoro Parlamentar Ação ou Omissão Originária e Superveniente Total e Parcial Direta e Indireta Por Arrastamento (Consequência ou por Atração) Progressiva Chapada (ou Desvairada) Circunstancial Branca (ou Implícita) Controle de Constitucionalidade e Teoria da Recepção O Efeito da Incompatibilidade de Normas Anteriores com a Nova Constituição Parâmetro e Objeto de Controle Parâmetro de Controle de Constitucionalidade Normas Já Revogadas e Normas de Eficácia Exaurida Podem ser parâmetro de Controle de Constitucionalidade? Normas Constitucionais Interpostas Objeto do Controle de Constitucionalidade Estado de Coisas Inconstitucional Stare Decisis Modelos de Controle de Constitucionalidade Quanto à Natureza do Órgão de Controle (ou Quanto ao Sistema) Quanto ao Momento do Controle Quanto ao Órgão Judicial de Controle Quanto à Cognição Fática Quanto à Forma (Ou Modo) de Controle Quanto à Finalidade de Controle Quanto à Prevalência do Controle (Mark Tushnet) Controle de Constitucionalidade por Elevação de Causa Controle de Constitucionalidade pelo Mundo Reino Unido França Suíça Portugal Alemanha História do Controle de Constitucionalidade no Brasil Constituição de 1824 Constituição de 1891 Constituição de 1934 Constituição de 1937 Constituição de 1946 Constituições de 1967 e de 1969 Constituição de 1988 CAPÍTULO 2 Modelo de Controle de Constitucionalidade na Carta de 1988 Características do modelo de Controle de Constitucionalidade na Carta de 1988 Inovações Introduzidas no Sistema de Controle de Constitucionalidade pela Constituição Federal de 1988 Informações Prefaciais Adicionais Sobre o Sistema Judicial de Controle de Constitucionalidade na CF/88 Atuação do Executivo no Controle de Constitucionalidade na CF/88 O Poder de Veto Possibilidade de Descumprimento da Lei Inconstitucional Possibilidade de Propor Ação Direta Atuação do Legislativo no Controle de Constitucionalidade na CF/88 Comissões no Processo Legislativo Análise do Veto Presidencial Sustação de Ato Normativo do Executivo (Veto Legislativo) Expansão da Decisão do STF em Sede de Controle Difuso de Constitucionalidade Juízo Acerca das Medidas Provisórias Controle das Finanças e dos Orçamentos Públicos: O Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas Possibilidade de propor Ação de Controle Concentrado CAPÍTULO 3. Backlash: Reação Social e Política. Conceito e Exemplos Espécies Formas de Realização Perspectivas Exemplos no Brasil e Efeitos Jurídicos CAPÍTULO 4 Controle de Constitucionalidade Difuso Controle Difuso e Controle Concreto: Proximidades e Diferenças Legitimados Competência Parâmetro e Objeto Questão Prejudicial Controle Difuso de Constitucionalidade nos Tribunais Incidente de Inconstitucionalidade nos Tribunais Segundo o CPC/15 Procedimento Cláusula de Reserva de Plenário Controle Difuso de Constitucionalidade no STF Efeitos da Decisão No Judiciário: Inter Partes e Ex Tunc (Regra) No Senado Federal: Erga Omnes e Ex Nunc (Exceção) Exceções ao Controle Ex Tunc (Modulação dos Efeitos) Exceção ao Efeito Inter Partes Condições para a Modulação Papel do Senado no Controle Difuso de Constitucionalidade Abstrativização (ou Objetivação) do Controle Difuso de Constitucionalidade Efeitos Transcendentes das Decisões do STF em Recurso Extraordinário (RE) Mandado de Injunção Objeto Legitimados Efeitos da Decisão (Teorias) Mandado de Injunção (Mi) Versus Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Adi-O) O Controle de Constitucionalidade na Ação Civil Pública (ACP) A Coisa Julgada Inconstitucional e Meios de Impugnação Impugnação de Título Executivo Ação Rescisória Querela Nulitatis CAPÍTULO 5 Controle de Constitucionalidade Concentrado Controle Concentrado e Controle Abstrato: Proximidades e Diferenças Processo Objetivo Princípios Características Espécies de Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Noções Iniciais Competência Legitimidade Detalhamento dos Legitimados Ativos Graus de Amplitude da Legitimidade Ativa Capacidade Postulatória Parâmetro e Objeto Decretos Leis e Atos de Efeitos Concretos Deliberação Administrativa de Tribunal Procedimento Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase Defesa e Instrução - 3ª Fase Julgamento - 4ª Fase Atuação do Ministério Público Atuação do Advogado-Geral da União Abertura do Processo Objetivo à Participação Social Atuação do Amicus Curiae e Outras Formas de Abertura Processual O Amicus Curiae no Controle Difuso de Constitucionalidade Outras formas de Abertura Processual Medida Cautelar Efeitos Efeito Repristinatório Repristinação versus Efeito Repristinatório Efeitos das Decisões Técnicas de Decisão Técnicas Especiais de Decisões Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI-O) Noções Iniciais Competência Legitimidade Parâmetro e Objeto Procedimento Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase Defesa e Instrução - 3ª Fase Julgamento - 4ª Fase Atuação do Ministério Público Atuação do Advogado-Geral da União Abertura do Processo da ADI-O à Participação Social Atuação do Amicus Curiae e Outras Formas de Abertura Processual Medida Cautelar Efeitos das Decisões ADI-O versus Mandado de Injunção ADI-O nos Tribunais de Justiça Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) Noções Iniciais Fundamentos Competência Legitimidade Parâmetro e Objeto Procedimento Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase Defesa e Instrução - 3ª Fase Julgamento - 4ª Fase Atuação do Ministério Público Atuação do Advogado-Geral da União Abertura do Processo da ADC à Participação Social Atuação do Amicus Curiae e outras Formas de Abertura Processual Medida Cautelar Efeitos das Decisões ADC nos Tribunais de Justiça Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva (Adi Interventiva) ou Representação Interventiva Noções Iniciais: A Intervenção Federal Competência Legitimidade Parâmetro e Objeto Procedimento Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase Defesa e Instrução - 3ª Fase Julgamento - 4ª Fase Atuação do Ministério Público Atuação do Advogado-Geral da União Medida Cautelar Efeitos das Decisões ADI Interventiva nos Tribunais de Justiça Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Noções Iniciais Histórico Natureza Jurídica Espécies Competência Legitimidade Parâmetro e Objeto Condições Específicas Procedimento Ajuizamento da Petição Inicial - 1ª Fase Juízo de Prelibação e Providências Iniciais - 2ª Fase Defesa e Instrução - 3ª Fase Julgamento - 4ª Fase Atuação do Ministério Público Atuação do Advogado-Geral da União Abertura do Processo da ADPF à Participação Social Atuação do Amicus Curiae e outras formas de abertura processual Medida Cautelar Efeitos das Decisões Sobre o efeito Ex Tunc de Atos Pré-Constitucionais Possibilidade de Modulação dos Efeitos da Decisão Estudo de Alguns Casos Paradigmáticos no STF ADPF nº 45 ADPF nº 54 Inconstitucionalidade do Art. 10 da Lei nº 9.882/99(?) ADPF nos Tribunais de Justiça CAPÍTULO 6 Controle de Constitucionalidade nos Estados Noções Iniciais Competência Legitimidade Parâmetro e Objeto Parâmetro de Controle Estadual e Questão Federal Concorrência de Parâmetros de Controle Coexistência de Jurisdições Constitucionais Estaduais e Federal (Simultaneus Processus) Ação Declaratória de Constitucionalidade no mbito Estadual O Controle da Omissão no Plano Estadual O Controle de Constitucionalidade no mbito do Distrito Federal Efeitos da Decisão Incidente de Inconstitucionalidade e Controle Direto do Direito Municipal perante o Supremo Tribunal Federal REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVA