Advocacia trabalhista na prática - 1ª Edição | 2021

A obra é um compilado das principais dúvidas que permeiam a atuação na seara trabalhista. Aborda desde o início da carreira e a escolha da militância no âmbito laboral, até a prospecção de clientes e as diversas formas de prestação de serviços advocatícios, especialmente na esfera contenciosa, com dicas sobre a petição inicial, defesas, recursos e medidas diversas aplicáveis no seio laboral. Além de respostas sobre uma infinidade de direitos trabalhistas materiais.

CAPÍTULO 1 Orientações Gerais do Início da Advocacia 1. Como delimitar área de atuação? Generalista ou especialista? 2. Como prospectar clientes no início da carreira? 3. Como fidelizar clientes? 4. Cobrar pela consulta ou trabalhar no êxito para não perder o cliente? 5. O que é preciso para realizar um bom atendimento? 6. Abrir o próprio escritório no início da carreira ou trabalhar em um escritório? 7. Quais são as principais funções do advogado nos processos judiciais? 8. Quais são as principais funções do advogado nos procedimentos extrajudiciais? 9. O que não podemos deixar de prever no contrato de honorários? 10. Em que ocasião o advogado poderá postular em juízo sem que tenha procuração? Nestas ocasiões qual o prazo para juntada de procuração nos autos? 11. Quais os atos do processo que não podem ser praticados pelo advogado por simples procuração? 12. O que deve constar no instrumento de Procuração? 13. Quando cabe e como deve acontecer a Renúncia e Revogação de instrumento de procuração? 14. Qual a diferença do substabelecimento com e sem reservas de poderes? 15. O que é Advocacia por Correspondência? 16. O que é Advocacia Dativa? 17. Qual a diferença entre Justiça Gratuita e Assistência Judiciária? 18. A declaração de hipossuficiência pode ser firmada pelo advogado da parte? Existe norma prevendo tal situação? 19. O beneficiário da Justiça Gratuita está isento do pagamento de honorários sucumbenciais? 20. Como os tribunais têm se posicionado acerca da possibilidade de utilizar valores recebidos na Reclamação Trabalhista ou em outros processos na Justiça do Trabalho para arcar com honorários de sucumbência, honorários de perito e custas processuais, no caso de beneficiário da justiça gratuita? CAPÍTULO 2 Serviços Advocatícios para Clientes Pessoa Física 21. Quem são considerados trabalhadores? Trabalhador e empregado são sinônimos? 22. Quais são os tipos de contrato de trabalho que podem ser firmados entre empresa e trabalhador? 23. Quais os contratos de trabalho que são tutelados pela legislação consolidada? 24. A promessa de emprego gera algum direito ao candidato? 25. Quais as exigências que devem ser feitas para a contratação de um empregado? 26. Quais as exigências que não podem ser feitas na contratação do empregado? 27. Quando pode acontecer a rescisão indireta do contrato de trabalho? 28. O empregado é obrigado a assinar todo e qualquer documento que seu empregador lhe apresente? 29. O empregado pode se recusar a assinar recibo? 30. Quais as principais fontes de direitos dos trabalhadores? 31. Em que situações é necessária a consulta aos instrumentos coletivos da categoria? 32. Em que hipóteses é necessário que o empregado providencie notificação extrajudicial ao seu empregador? 33. Qual a data máxima de percepção dos salários? 34. O que deve ser observado para aplicação de justa causa ao empregado? 35. A reversão de justa causa dá direito a indenização por danos morais? 36. Em que situações pode-se promover ação trabalhista com fito de obtenção de provimento judicial que reconheça o direito a diferenças salariais? 37. Quais são os indícios de configuração do acúmulo de função? 38. Como proceder se meu cliente demonstrar que tem sofrido prejuízo salarial em decorrência de acúmulo de função? 39. O que é equiparação salarial? 40. Como procede acordo extrajudicial? 41. Como proceder no caso de câmara arbitral? 42. Quais os cuidados devo ter antes de ajuizar uma demanda trabalhista? 43. Quais as perguntas que sempre devo apresentar ao meu cliente? CAPÍTULO 3 Serviços Advocatícios para Clientes Pessoa Jurídica 44. O que é uma pessoa jurídica? 45. Quais são as atividades que podem ser exercidas por uma pessoa jurídica? 46. É necessário possuir sócios para abrir uma pessoa jurídica? Há um número mínimo de sócios? 47. Qualquer empresa pode ter empregados? 48. Sócio da empresa também pode ser empregado e ter seu vínculo reconhecido, por exemplo? 49. A empresa reclamada pode ser representada por qualquer pessoa? É necessário que o representante seja funcionário? 50. Quais os principais documentos trabalhistas que toda empresa deve ter? 51. Como fazer uma auditoria trabalhista? 52. O que é Compliance Trabalhista? 53. O Compliance Trabalhista pode evitar passivos trabalhistas nesta época de pandemia? Por meio de quais ferramentas? 54. O que é fato do príncipe? É possível aplicar em caso de fechamento da empresa pela COVID-19 ou qualquer outra situação que se assemelhe com esta em questão? 55. Qual a diferença do Regulamento Interno e do Código de Conduta? 56. Qual a importância de elaborar o PPRA E O PCMSO? 57. Qual o prazo para o registro da CTPS? 58. O que pode e o que não pode ser anotado na CTPS? 59. Quais são as cotas de empregados (Lei de Cotas) que as empresas precisam obedecer? 60. É permitida a terceirização da atividade-fim das empresas? 61. O ente público pode ser responsabilizado no caso de descumprimento de obrigações do prestador de serviços? CAPÍTULO 4 Advocacia na Prática 62. O que é preciso saber para redigir uma boa peça processual? 63. O que é preciso para realizar uma boa audiência? 64. Quais os requisitos da petição inicial trabalhista? 65. Como realizar a liquidação de pedidos da petição inicial? 66. Quais os requisitos para utilização do Pje? 67. É obrigatória a liquidação de pedidos na Inicial? 68. Quais documentos devemos juntar com a petição inicial trabalhista? 69. Como e quando devo utilizar ata notarial? 70. Na justiça do trabalho há presunção de que a notificação foi recebida pelo reclamado (a) em 48h após a sua postagem? 71. No processo do trabalho, qual é o momento para apresentação da contestação? 72. Em caso de contestação oral, qual seria o tempo para aduzir? 73. A reconvenção é permitida no processo do trabalho? Em caso positivo, qual seria o procedimento? 74. A reconvenção comporta honorários sucumbenciais? 75. Como se dá a exceção de incompetência territorial no processo do trabalho? 76. Qual é o prazo para apresentar exceção de incompetência territorial? 77. A exceção de incompetência territorial suspende o processo? 78. Qual é o recurso cabível para atacar a decisão que acolhe e/ou rejeita a exceção de incompetência territorial? 79. No processo do trabalho, caso a parte reclamada deixe de comparecer à audiência, contudo, tenha apresentado contestação, qual seria a pena aplicada? 80. No processo do trabalho, caso a parte reclamada deixe de apresentar contestação, qual seria a pena aplicada? 81. No processo do trabalho, é possível atacar decisões interlocutórias? 82. Em quais hipóteses podemos interpor agravo de petição? 83. Em quais hipóteses podemos interpor agravo de instrumento? 84. No processo do trabalho, há o instituto da prescrição intercorrente? 85. No processo do trabalho existe a possibilidade de inversão do ônus da prova? 86. A justiça do trabalho tem competência para julgar ações que versem sobre contribuições previdenciárias? 87. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social – PIS? 88. A presunção de veracidade da jornada de trabalho, em desfavor do empregador obrigado a manter controle de ponto, pode ser elidida por prova em contrário, ainda que prevista em instrumento normativo? 89. As testemunhas, no procedimento sumaríssimo, no máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação? 90. O documento apresentado em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo advogado da parte? 91. Quando se tratar de procedimento sumaríssimo, todas as provas, mesmo que não requeridas, serão produzidas em audiência de instrução e julgamento? 92. Na conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas? 93. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança? 94. Como preparar alegações finais? 95. Existe réplica no processo trabalhista? 96. Como formular as perguntas em sede de audiência de instrução trabalhista? 97. Qual a ordem dos depoimentos na audiência trabalhista? 98. Quantas testemunhas são permitidas no processo trabalhista? 99. Caso não seja convencionado de outra forma, sempre que houver acordo em reclamação trabalhista o pagamento das custas será dividido em partes iguais entre os litigantes? 100. Não existe Recurso Ordinário na execução. Então, da sentença do juiz de execução cabe que tipo de recurso? 101. Qual é a finalidade do agravo de instrumento no processo do trabalho? 102. Se o juízo de admissibilidade do Recurso Ordinário não recebeu o recurso por falta de algum dos pressupostos, contra essa decisão que denegou o Recurso Ordinário cabe? 103. Se o Recurso Ordinário foi recebido pelo juiz a quo e não foi conhecido pelo juízo ad quem por falta de pressupostos, contra essa decisão cabe? 104. Os recursos no processo do trabalho têm efeito devolutivo e suspensivo? 105. No processo do trabalho existe prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes? 106. Do depósito recursal feito por uma empresa condenada se aproveitam as outras quando se tratar de responsabilidade solidária? 107. Não se sujeita ao duplo grau de jurisdição a decisão fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência? 108. A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições? 109. Qual o valor do depósito recursal trabalhista? 110. Como proceder à sustentação oral perante o Tribunal Regional do Trabalho? 111. Como proceder à sustentação perante o Tribunal Superior do Trabalho? 112. Como preparar os memoriais? 113. Como despachar memoriais? 114. Como preparar contrarrazões e qual a sua importância? 115. Quais os requisitos do recurso de revista? 116. Como demonstrar divergência jurisprudencial? 117. O que são embargos de declaração com efeitos prequestionatórios? E qual sua importância? 118. Qual a matéria de alegação em sede de embargos à execução? 119. Em relação ao inquérito para apuração de falta grave, como deverá proceder o empregador? CAPÍTULO 5 Principais Direitos Objetos de Litígios Judiciais 120. Como apurar as horas extras? 121. É obrigatório o registro de jornada? 122. Quais empregados são dispensados do registro de jornada? 123. O que é controle de ponto por exceção? 124. O que é banco de horas? 125. O que é acordo de compensação de jornada? 126. Qual a diferença entre hora intrajornada e interjornada? 127. Como os tribunais têm se posicionado acerca da possibilidade de redução do intervalo intrajornada para 30 minutos, mediante instrumento coletivo? 128. O que é EPI? 129. O que é CA do EPI? 130. O que é adicional de periculosidade e quais trabalhadores são detentores de tal direito? 131. O que é adicional de insalubridade? Qual a repercussão na remuneração do trabalhador? 132. O que é acidente de trabalho? 133. Quais são os tipos de acidente de trabalho? 134. O que se entende por doença equiparada a acidente de trabalho? 135. O que é dano extrapatrimonial? 136. No que consiste a pensão vitalícia e como é calculada? 137. A colaboradora gestante descobre que está grávida durante o aviso prévio. Ela tem direito a estabilidade? O que fazer? 138. A estabilidade da colaboradora gestante é absoluta? 139. O que é estabilidade provisória de emprego? 140. Quais empregados são detentores de garantia provisória de emprego? 141. Existe o acidente de trajeto? E a MP 905/2019? 142. O que podemos entender por remuneração? 143. O que é salário? 144. Quais verbas trabalhistas possuem natureza salarial? 145. Quais verbas trabalhistas possuem natureza indenizatória? 146. O que é cargo de confiança? Quais suas peculiaridades? 147. Qual o prazo de pagamento das verbas rescisórias? 148. A Reforma Trabalhista trouxe a figura da rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo. Como se dá tal modalidade de dispensa e quais as verbas a serem pagas ao empregado? 149. O não recolhimento dos depósitos de FGTS é suficiente para o ajuizamento de pedido de Rescisão Indireta do contrato de trabalho? 150. O que é stalking no ambiente de trabalho? Se comprovada qual direito é assegurado à vítima? 151. Qual a diferença entre Responsabilidade Objetiva e Subjetiva ? Qual a sua aplicação no direto do trabalho? 152. O que é estabilidade decenal? Este instituto ainda é aplicável no direito do trabalho? 153. Qual a diferença de desvio e de acúmulo de função? 154. O que é etiquetamento social? Se comprovado qual o direito assegurado à vítima? 155. Quais as implicações trabalhistas de um grupo do WhatsApp? 156. O colaborador pode se recusar em realizar horas extras? 157. O que é Síndrome de Burnout? Quais suas consequências? 158. O que é assédio moral no trabalho? 159. Assédio Sexual no Trabalho é Crime? 160. Qual a diferença entre assédio sexual e assédio moral no direito do trabalho? 161. É possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade? 162. Como a jurisprudência tem se posicionado acerca do regramento da CLT atinente ao valor do dano moral? 163. O vale-transporte vale somente para o transporte público? 164. É possível o desconto do INSS sobre o seguro-desemprego? 165. Quais os direitos do estagiário na semana de provas? 166. Quais são os direitos do trabalhador menor de idade? 167. O salário do trabalhador pode ser reduzido por negociação coletiva? 168. O que acontece se uma empresa for autuada pela Secretaria do Trabalho? 169. No caso do trabalho home office, como fica o controle de jornada? E as horas extras? 170. Qual a diferença entre a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho? Qual a abrangência de cada instrumento? 171. Qual é o regramento acerca da transferência de empregados? 172. Em caso de suspensão do contrato de trabalho, a empresa é obrigada a manter ativo o plano de saúde concedido ao empregado? E se o plano de saúde for em coparticipação? 173. O que é trabalho autônomo? 174. O que é contrato de trabalho temporário? 175. O que é estabilidade? 176. Quais os tipos de estabilidade? 177. Quais os direitos do empregado estável? 178. Empregado estável pode ser demitido? 179. Quanto tempo de estabilidade tem a empregada gestante? 180. O que é o limbo trabalhista-previdenciário? Qual o procedimento ou regras aplicáveis nesse caso? 181. Quanto tempo de estabilidade tem o empregado acidentado? 182. Quem paga a licença-maternidade? 183. Quanto tempo dura a licença-maternidade? 184. Empregado doente pode ser demitido? 185. Quais os motivos de rescisão indireta? 186. Como configura o abandono de emprego? 187. Quais as verbas rescisórias devidas na justa causa? 188. A multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias também deve ser paga quando reconhecidas verbas na Justiça do Trabalho, em sede de reclamação trabalhista? 189. Quais as verbas rescisórias devidas na demissão imotivada? 190. O que é a multa do Art. 477 da CLT? 191. O que é a multa do Art. 467 da CLT? 192. Quem pode dar baixa na carteira do empregado? 193. Quais os requisitos para obter o seguro-desemprego? 194. Em quais hipóteses não cabe o seguro-desemprego? 195. Quais as hipóteses de saque do FGTS? 196. O empregado aposentado por invalidez pode ser demitido? 197. Quais as causas de suspensão de contrato de trabalho? 198. Quais as causas de interrupção do contrato de trabalho? 199. Quantas faltas injustificadas tiram o direito às férias? 200. Como funciona a gratificação natalina? 201. O que é PIS? 202. O que é, e qual a natureza da chamada PLR (Participação nos Lucros e Resultados)? E do Prêmio? 203. O que é o plano de carreira? 204. Quais os direitos do empregado doméstico? REFERÊNCIAS ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO