O teletrabalho na legislação brasileira e sua multidisciplinaridade: aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2021

O teletrabalho, considerado pelos autores o fenômeno mais impactante no mundo do trabalho nos últimos anos, é um instituto do Direito do Trabalho que carece de regulamentação exaustiva – já que a CLT traz, especificamente, apenas sete artigos a seu respeito. A realidade experimentada pela maioria dos empregadores indica que as lides decorrentes do labor telepresencial inundarão o Poder Judiciário. O estudo aprofundado sobre a temática é a proposta da obra. Os autores realizaram incontáveis leituras, debates e reflexões em conjunto, na tentativa de imaginar interpretações possíveis acerca dos dispositivos contidos na CLT que tratam sobre do teletrabalho, os quais são detalhadamente analisados. Além do exame do instituto com base na “legislação ordinária” (CLT), também propõe-se a sua análise com foco no período pandêmico, sendo a Medida Provisória nº 927/20 sua regulação de urgência. No final, destina-se um capítulo inteiro para abordar o teletrabalho e a sua multidisciplinaridade, ocasião em que se discute a sua intersecção entre diversos institutos de direito material e de direito processual do trabalho. A obra, pela importância social, econômica e jurídica que envolve o teletrabalho, é direcionada a diversos profissionais, como os que atuam nas áreas do direito (advogados, magistrados, procuradores do trabalho, agentes fiscais do trabalho, servidores, peritos etc.), da administração de empresas, da contabilidade, de recursos humanos, da psicologia, de recrutamento de pessoal, medicina do trabalho etc. O objetivo principal é lançar interpretações possíveis sobre a legislação nacional atinente ao teletrabalho, com a certeza de que haverá discordâncias e de que o fenômeno apresenta constantes mutações.

CAPÍTULO I O TELETRABALHO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA 1 Lei nº 12.551/2011: o teletrabalho antes da 1ª Reforma Trabalhista 2 Lei nº 13.467/2017: 1ª Reforma Trabalhista 2.1 Artigo 75-A da CLT 2.2 Artigo 75-B da CLT 2.2.1 Conceito 2.2.2 Local de trabalho 2.3 Artigo 75-C da CLT 2.3.1 Contrato expresso 2.3.2 Especificação das atividades que serão realizadas pelo empregado 2.3.3 Prazos de transição 2.4 Artigo 75-D da CLT 2.4.1 Aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessária e adequada para a prestação de trabalho 2.4.2 Reembolso de despesas suportadas pelo empregado 2.4.3 Salário-utilidade 2.4.4 Aluguel de equipamentos pertencentes ao empregado 2.4.5 Ocupação de espaço da residência do empregado 2.4.6 Ausência de previsão contratual 2.5 Artigo 75-E da CLT 2.5.1 O dever de instrução patronal com a finalidade de evitar doenças e acidentes 2.5.2 O direito patronal de fiscalização do ambiente laboral do teletrabalhador 2.5.3 Responsabilidade do tele-empregado 2.6 Artigo 62, III, da CLT 2.6.1 Viabilidade de controle da jornada 2.6.2 Teletrabalho com jornada controlada 2.6.3 Autorização para a realização de horas extras 2.6.4 Intervalos e labor noturno 2.6.5 Pausas especiais 2.6.6 Sobreaviso 2.6.7 Redes sociais e aplicativos de comunicação. Matéria probatória 2.7 Artigo 611-A, VIII, da CLT CAPÍTULO II O TELETRABALHO PANDÊMICO/DE URGÊNCIA 1 A Pandemia do Coronavírus 2 A Medida Provisória nº 927/2020 2.1 Artigo 3º, inciso I 2.2 Artigo 4º, caput 2.3 Artigo 4º, parágrafo 1º 2.4 Artigo 4º, parágrafo 2º 2.5 Artigo 4º, parágrafo 3º 2.6 Artigo 4º, parágrafo 4º 2.7 Artigo 4º, parágrafo 5º 2.8 Artigo 5º 2.9 Artigo 33 2.10 Artigo 36 2.11 Conclusão da análise da MP 927. Lacuna importante: saúde do trabalhador 2.12 Perda da eficácia da MP 927 CAPÍTULO III O TELETRABALHO E SUA MULTIDISCIPLINARIDADE 1 Adicional de insalubridade: ruído 2 Adicional de transferência 3 Assédio moral por competência ou por produtividade 4 Assédio sexual e o teletrabalho 5 Diferenças salariais. Acúmulo de funções 6 “Dress code” 7 Enquadramento sindical. Normas coletivas 8 Equiparação salarial. Competência territorial 9 Greve telepresencial 10 Lei geral de proteção de dados – LGPD 10.1 Conceitos e fases contratuais 10.2 Dados de clientes e segurança de dados 10.3 Tratamento inadequado de dados por parte do empregado 11 Nota Técnica nº 17/2020 – MPT 12 Repousos semanais remunerados e feriados 13 Teste de detecção de Covid-19. Vacinação 14 Uso de e-mail 15 Vale-transporte e vale-refeição APÊNDICE REFERÊNCIAS