Edição: 1ª Edição
Autor: Fernando Tadeu Marques | Ivana David | Juliana Vieira Saraiva de Medeiros | Levy Emanuel Magno | Marcelle Tasoko | Paulo Sumariva | Rafael Paiva | Sandro Caldeira | Yuri Carneiro Coêlho | Darlan Barroso (Coordenador) | Marco Antonio Araujo Junior (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555591873
Data de Publicação: 23/07/2020
Formato: 22.4 x 17.2 x 1.9 cm
Páginas: 208
Peso: 0.25kg
Sinopse
A promulgação da Lei n. 13.964, denominado como Pacote Anticrime, trouxe uma mudança significativa na área do Direito Penal, Processo Penal e suas legislações esparsas.
Em razão desse impacto, o intuito da presente obra é justamente oferecer ao leitor um produto de qualidade atualizado com as recentes alterações. Os coordenadores Darlan Barroso e Marco Antonio reuniram especialistas que atuam na área.
A obra é dividida e esquematizada em três grandes partes: Código Penal; Código de Processo Penal; Leis Esparsas (Lei das Interceptações telefônicas; Lei de transferência de presos para estabelecimentos penais; Lei de Drogas; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Execução Penal; Lei de Lavagem de Capitais; Lei de Identificação Criminal; Lei de Improbidade Administrativa; Desarmamento; Lei de Organização Criminosa).
Os autores, especialistas nas respectivas áreas abordadas, tratam dos seguintes temas: O Juiz das Garantias e a Cadeia de Custódia; Acordo de não persecução penal; Lei de Execução penal; Mudanças na Lei n. 13.608/2018 (Disque-Denúncia); Mudanças na Lei n. 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública); Mudanças na Lei n. 8.038/90 (Procedimentos no STJ e STF). A obra ainda conta com tabelas comparativas entre da redação anterior e a legislação atual.
