Edição: 1ª Edição
Autor: Edimur Ferreira Faria (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555890761
Data de Publicação: 20/09/2020
Formato: 23 x 16 x 1.31 cm
Páginas: 262
Peso: 0.3kg
Sinopse
Este livro é resultante de dedicada pesquisa desenvolvida por alunos do mestrado e do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, matriculados na Disciplina, “Direito e Políticas Públicas”. A obra versa sobre políticas públicas no plano das Constituições brasileiras, da legislação infraconstitucional, da doutrina especializada, do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas da União. O conteúdo do livro contem-se em onze capítulos, abordando as principais políticas públicas. Cada coautor se esforçou, com o propósito de proporcionar ao leitor, aspectos relevantes sobre as políticas públicas desenvolvidas no País.
