Manual da sentença penal condenatória - 3ª Edição | 2021

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Manual da sentença penal condenatória - 3ª Edição | 2021
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Marca:: Editora D'Plácido
Modelo:: Livro
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Edição: 3ª Edição
Autor: Thales Flores Taipina
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786555892178
Data de Publicação: 15/04/2021
Formato: 23 x 16 x 3.25 cm
Páginas: 650
Peso: 0.74kg

Sinopse

A sentença penal é o ato pelo qual o Juiz decide o destino do réu. Firme em um juízo de certeza plena que reflete o respeito à não culpabilidade, a sentença penal condenatória impõe ao Magistrado a fundamentação da sua decisão de forma clara e precisa, dado o direito do sentenciado de conhecer as razões pertinentes às provas da materialidade e autoria que serviram à convicção do Julgador. A fixação da pena requer obediência aos seus fins retributivos e preventivos, sendo dosada conforme a gravidade da culpa. Ademais, à míngua de critérios legais, deve o Juiz quantificar a reprimenda segundo a sua prudente discricionariedade, atento à hierarquia que compõe as instâncias do processo dosimétrico, seguindo-se, proporcionalmente, em relação a eventual dosimetria da pena de multa.

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Etiquetas: Direito Penal, Sentença Penal Condenatória, Manual, Referência, Processo Penal, Direito