Contratos de franquia - origem, evolução legislativa e controvérsias - 1ª Edição | 2020

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Contratos de franquia - origem, evolução legislativa e controvérsias - 1ª Edição | 2020
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Tatiana Dratovsky Sister
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556271231
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 136
Peso: 0.23kg

Sinopse

O contrato de franquia recebeu nova regulamentação no Brasil a partir da publicação da Lei n° 13.966, de 26 de dezembro de 2019, que entrou em vigor em março de 2020 (Nova Lei de Franquia). Seguindo tendência legislativa que prioriza o empreendedorismo, a liberdade contratual e a aproximação do Brasil a ambientes de negócios de países desenvolvidos, a Nova Lei de Franquia desperta o interesse não só de operadores do Direito, como de empreendedores e consumidores. Este livro apresenta a evolução legislativa envolvendo contratos de franquia no Brasil. A autora aborda aspectos teóricos e práticos dos contratos de franquia. O estudo dos aspectos práticos tem como suporte ampla pesquisa envolvendo a análise de sentenças arbitrais e de decisões judiciais, as quais formam interessante base empírica para verificar tendências em disputas envolvendo franquias, sejam disputas entre franqueador e franqueados, sejam disputas entre estes e terceiros (e.g., autoridades públicas, clientes).

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Etiquetas: 9786556271231, Contratos, Franquia, Extinção, Marca, Franqueador, Modalidade de Franquia, Dissolução Contratual, Arbitragem

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