Convenção de arbitragem - vinculação de não signatários - 1ª Edição | 2020

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Convenção de arbitragem - vinculação de não signatários - 1ª Edição | 2020
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Marca:: ALMEDINA
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Renato Fernandes Coutinho
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556271323
Ano de Publicação: 2020
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 188
Peso: 0.3kg

Sinopse

A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.

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Etiquetas: Arbitragem, não signatários, convenção, Câmara de Arbitragem do Mercado, cláusula compromissória, cláusula arbitral, manifestação de consentimento, incorporação por preferência, critério tripartite, estipulação em favor de terceiros, cessão de créditos, partes e terceiros, 9786556271323

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