Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional - 2ª Edição | 2021
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Edição: 2ª Edição
Autor: Newton Pereira Ramos Neto | Luiz Rodrigues Wambier (Coordenador) | Fábio L. Quintas (Coordenador) | Georges Abboud (Coordenador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556800028
Data de Publicação: 27/11/2020
Formato: 21 x 14 x 1.1 cm
Páginas: 272
Peso: 0.27kg


Sinopse

INCLUI: Tópico à parte para examinar os poderes do relator no âmbito dos tribunais. CONFORME: Lei nº 13.964/2019 - Pacote Anticrime POR QUE ESCOLHER O LIVRO PODERES DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL E SUA CONFORMAÇÃO CONSTITUCIONAL? A literatura jurídica brasileira, pelo menos no campo específico do Direito Processual Civil, ainda carece de estudos que se voltem à análise do processo como garantia das partes, a partir de uma perspectiva que dê ênfase à construção da decisão judicial à luz dos fatores que a legitimam como meio de intervenção estatal sob a ótica do Estado Democrático de Direito. O tema dos poderes do juiz é aqui desenvolvido nessa perspectiva. Para essa segunda edição foram elaboradas algumas correções e atualizações, tanto doutrinárias quanto jurisprudenciais, especialmente nos capítulos relacionados às medidas executivas atípicas, à fundamentação das decisões judiciais e ao sistema de precedentes. Também se abordou brevemente a figura do juiz das garantias, recentemente inserida, pela Lei nº. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, no Código de Processo Penal brasileiro. Incluiu-se, por fim, um tópico à parte para examinar os poderes do relator no âmbito dos tribunais. CONHEÇA A COLEÇÃO: Em tempos em que ser revolucionário é defender a lei (ou, como provocou o Prof. Lênio Streck, é pregar a legalidade), urge, assim, resgatar a dogmática jurídica – cuja função pode ser compreendida como “controle de consistência da decidibilidade, sendo, então, a partir dela que se torna viável definir as condições do juridicamente possível” –, agora comprometida com os influxos da Constituição, para resgatar o sentido dos institutos processuais, definidos na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica, no contexto da Ordem Constitucional. Esse é o propósito do selo “Direito Processual na Ordem Constitucional”, que ora é lançado pela Ed. Juspodivm: promover uma dogmática processual comprometida com a Constituição, sabendo que o Direito Processual não pode ser estudado de uma forma autorreferente, mas também que ele não se reduz a um mero apêndice do Direito Constitucional. Para tanto, pretende-se levar ao leitor pesquisas acadêmicas, de mestrado e doutorado, que explorem as múltiplas interconexões entre Processo e Constituição. Convidamos a comunidade jurídica a participar desse projeto. Os coordenadores Fechamento: 18/11/2020.
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Etiquetas: Direito Processual Civil, Curso de direito processual civil, processo civil, direito civil, regime do código civil, código civil brasileiro, código civil estrangeiro, direitos civis, obrigação civil, prova penal, prova processual, prova material, prova documental, recursos no processo civil, recursos no direito civil, impedimento jurídico, direito processual do trabalho, direito processual penal, direito processual ambiental, direito processual previdenciário, direito processual privado, direito processual administrativo, direito processual público, direito processual ambiental, direito processual internacional