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Edição: 1ª Edição
Autor: Frederico Amado
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786556802275
Data de Publicação: 23/11/2020
Formato: 24 x 17 x 6 cm
Páginas: 1440
Peso: 1.86kg
Sinopse
De acordo com o Novo Regulamento da Previdência Social de 01.07.2020! QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS EM VÍDEO! CONFORME: - REFORMA da PREVIDÊNCIA e o NOVO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Decretos 10.410, de 30/06/2020 e 10.491, de 23/09/2020) INCLUI: - Legislação previdenciária e assistencial da COVID-19 - Questões para treinar os conhecimentos do leitor - Jurisprudência do STF, STJ e TNU do ano de 2020 - Material Suplementar (Vídeos QRcode) - Quadro resumos para facilitar o entendimento da matéria abordada POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO? Este Manual de Direito Previdenciário engloba o estudo dos três regimes de previdência (RGPS, RPPS e RPC), trazendo ainda temas processuais administrativos e judiciais que editais mais avançados inserem dentro dos programas do Direito Previdenciário. Outrossim, os benefícios assistenciais com gestão pelo INSS e os delitos contra a previdência social são contemplados na obra, além do estudo da saúde pública e da assistência social, de modo que o alcance acaba sendo a seguridade social como um todo. Ao final dos capítulos são apresentadas algumas questões de prova com gabarito, que são comentadas por vídeos do autor acessíveis pelo QR CODE em parceria com o Especcial Jus. Esta 1ª edição foi escrita de acordo com a nova previdência (Emenda 103/2019) e o novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410, de 30/06/2020 e Decreto 10.491, de 23/09/2020), trazendo ainda a normatização a respeito da COVID-19 e seus impactos no custeio, nos benefícios previdenciários e no BPC/LOAS. Destacamos ao longo da obra as inúmeras novidades da jurisprudência especialmente os seguintes temas julgados em 2020: - STF: ADI 6.096 – inconstitucionalidade da decadência contra ato de indeferimento de benefício; - STF: Tema 942 – conversão de tempo especial em comum no RPPS; - STF: Tema 1.091 – fator previdenciário; - STF: Tema 503 – reaposentação; - STF: Tema 709 – aposentadoria especial e afastamento do labor nocivo; - STF: Tema 543 – salário família e baixa renda; - STF: Tema 445 – prazo para registro de aposentadoria e pensão no Tribunal de Contas; - STF: ADI 6.327 – ampliação do salário-maternidade na internação hospitalar; - STF: 576.967 – inconstitucionalidade da contribuição no salário-maternidade; - STJ: Tema 1.013 – cumulação de remuneração com benefício por incapacidade laboral; - STJ: Tema 995 – reafirmação judicial da DER; - STJ: Tema 975 – decadência e questões não apreciadas pelo INSS; - TNU: Tema 255 – Prorrogação do período de graça/mais de 120 contribuições; - TNU: Tema 251 – Termo inicial período de graça/auxílio por incapacidade temporária; - TNU: Tema 203 – Divisor mínimo de 60% do período básico de cálculo; - TNU: Tema 195 – acumulação de benefícios; - TNU: Tema 217 – pedido judicial diverso do pedido administrativo; - TNU: Tema 205 – agentes biológicos; - TNU: Tema 213 – critérios de eficácia de EPI; - TNU: Tema 216 – aluno aprendiz; - TNU: Tema 245 – benefício irregular e período de graça; - TNU: Tema 233 – servidor demitido e CTC;
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