Curso de direito e processo previdenciário - 15ª Edição | 2021

Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO! Com 35 vídeos em QR CODE comentando as mais importantes decisões judiciais em 2020 e 2021 (STF, STJ e TNU) e ações coletivas nacionais previdenciárias NOVIDADE DESTA EDIÇÃO: - Agora com índice Remissivo - 8 vídeos em QR CODE veiculando nossas aulas no Curso Permanente de Atualização Previdenciária do Especial Jus: novidades do ano de 2021 - Novos temas: - Beneficio auxilio-inclusão; - Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade Laboral; - Planejamento previdenciário da aposentadoria voluntaria e da Gestão de beneficio; - Competência jurisdicional nas ações envolvendo o RPPS federal. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Instrumentos que facilitam o estudo: gráficos, tabelas e quadros de atenção - Vídeos com acesso via QR CODE: decisões judiciais importantes de 2020 e 2021 - Vídeos em QR CODE: ações coletivas nacionais previdenciárias ABORDA: - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Previdência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990) - Previdência dos militares da União - Previdência complementar dos servidores federais - Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários - Acordos Previdenciários firmados pelo Brasil CONFORME: - Lei 14.126/2021 – Visão monocular como deficiência - Lei 14.128/2021 – Compensação financeira da COVID-19 para os profissionais e trabalhadores da área de saúde - Lei 14.131/2021 – Concessão de auxílio por incapacidade temporária com lastro em atestado médico no ano de 2021 - Lei 14.176/2021: Alterou o regramento do BPC/LOAS e regulamentou o auxílio-inclusão - Lei 14.199/2021 – Alterou o procedimento da prova de vida e procuração previdenciária - Portaria PRES/INSS 1.382/2021: Alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico - Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS 28/2021: Prorrogação do salário-maternidade na internação hospitalar (ADI 6.327) - Portaria Conjunta MC/MTP/INSS 14/2021: Alterou a regulamentação do BPC/LOAS - Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS 32/2021: Auxílio por incapacidade temporária por atestado médico - Portaria Conjunta MDC/INSS 13/2021: Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão - Instrução Normativa SEDGG/ME 96/2021: Dispõe sobre a compensação financeira em decorrência da contagem recíproca - Diversos atos do INSS, CRPS, Secretaria de Previdência e Ministério da Cidadania editados até dezembro de 2021 - Jurisprudência do STF, STJ, TNU, TST e TRF’s até dezembro de 2021 CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO STF, AS PRINCIPAIS: - Tema 820 em Repercussão Geral – competência delegada; - Tema 1.125 em Repercussão Geral – benefícios por incapacidade laboral para fins de período de carência - Tema 709 – julgamento dos embargos com modulação; - Tema 317 – Eficácia da regra que constava do artigo 40, §21, da CF; - ADI 4.878 e 5.083 – menor sob guarda e dependência previdenciária; - Tema 606 – aposentadoria do empregado publico e extinção do vinculo de emprego; - Tema 1.095 – auxilio-acompanhante e extensão para as aposentadorias voluntarias; - ADI 5.241, de 27/08/2021 – Declarou constitucional a LC 144/2014, que fixou a aposentadoria por idade compulsória do policial em 65 anos de idade ate o advento da LC 152/2015; - Tema 1.166 – Justiça do Trabalho e Previdência Privada CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO STJ, AS PRINCIPAIS: - ADI 4397, de 22.11.2021 – Constitucionalidade do FAP; - ADI 6928, de 23.11.2021 – Declarou a constitucionalidade da concessão do auxilio por incapacidade temporária por atestado medico; - Tema Repetitivo 979 – Pagamento indevido pelo INSS e hipóteses em que a restituição será admitida; - Tema Repetitivo 1.011 – Fator previdenciário na aposentadoria do professor; - Tema Repetitivo 1.053 – Incompetência dos Juizados da Fazenda Publica: acidente de trabalho; - Tema Repetitivo 1.050 – Base de calculo dos honorários advocatícios nas ações previdenciárias; - Tema Repetitivo 1.057 – Revisão de aposentadoria post mortem e reflexão na pensão por morte; - Tema Repetitivo 1.064 – Créditos do INSS e inscrição em Divida Ativa; - Tema Repetitivo 1.005 – Prescrição na ação de readequação dos tetos/ação individual/ação coletiva; - Tema Repetitivo 862 – Termo inicial do auxilio-acidente; - Tema Repetitivo 1.053 – Juizados da Fazenda Publica e incompetência para ações acidentarias; - Tema Repetitivo 896 – Revisão de tese do auxilio-reclusão e baixa renda; - Tema Repetitivo 1.017 – Aposentadoria do servidor publico e prescrição de fundo de direito; - Tema Repetitivo 1.044 – Ações acidentarias e honorários adiantados pelo INSS; - Tema 1.083 – Critérios de aferição do ruído para a aposentadoria especial CONFORME DECISÕES ATUALIZADAS DA TNU, AS PRINCIPAIS: - Tema 264 – Inexistência de prescrição de fundo de direito para a concessão inicial de pensão por morte militar; - Tema 236 – Efeitos retroativos na aplicação da Lei 12.873/2013 ao salário-maternidade derivado; - Tema 204 – Pensão por morte de esposa com óbito anterior a CF/1988; - Tema 266 – Aplicação intertemporal da isenção de pericia do aposentado por incapacidade permanente portador do vírus HIV; - Tema 240 – Anotação extemporânea em CTPS e tempo de contribuição; - Tema 226 – Natureza da presunção dos dependentes de classe I/cônjuge e companheiro; - Tema 238 – Aposentadoria especial dos trabalhadores em serviços de limpeza em hospitais; - Tema 220 – Rol exemplificativo das doenças graves do artigo 151 da Lei 8.213/91; - Tema 250 – Aviso prévio indenizado e efeitos previdenciários; - Tema 239 – Contribuinte individual e prorrogação do período de graça pelo desemprego involuntário; - Tema 259 – Exercício da vereança e acumulação com o auxilio por incapacidade temporária; - Tema 256 – decadência decenal revisional; - Tema 253 – imaculabilidade do BPC/LOAS com auxilio-acidente; - Tema 262 – complementação de beneficio no Acordo Brasil/Portugal; - Tema 275 – Termo inicial 25% da aposentadoria por incapacidade permanente; - Tema 281 – Seguro-defeso 2015/2016; - Tema 273 – Ação individual e ação coletiva com acordo (29, II, Lei 8.213/91); - Tema 287 – Fator de conversão do tempo especial em comum no amianto; - Tema 283 – “Coisa julgada” administrativa em matéria previdenciária; - Tema 268 – Técnico agrícola e tempo especial; - Tema 274 – Aposentadoria por Invalidez e Doença com Estigma Social; - Tema 278 – CTC e tempo especial; - Tema 242 – Atraso de pericia e responsabilidade do INSS; - Tema 241 – Segurado facultativo e remuneração/invalidação do recolhimento de 5% sobre um salario mínimo; - Tema 285 – Efeitos previdenciários da falta de atualização do CadÚnico. POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO E PROCESSO PREVIDENCIÁRIO? Esta obra foi desenvolvida para auxiliar a prática profissional previdenciária pelo advogado público e privado, juízes, procuradores, promotores, defensores e servidores dos órgãos previdenciários e do Poder Judiciário. Ademais, se presta a uma aprofundada preparação acadêmica dos cursos de graduação e de pós-graduação no Direito e Processo Previdenciário em todos os regimes previdenciários brasileiros. Para isso, foi dividida em cinco partes: Título I – Da Seguridade Social; Título II – Do Regime Geral de Previdência Social; Título III – Dos Regimes Próprios de Previdência Social; Título IV – Da Previdência Complementar e Título V – Dos Crimes Contra a Seguridade Social, em um total de 23 Capítulos. O livro privilegia a didática e a simplicidade no uso do vernáculo, a fim de permitir uma verticalização na disciplina sem perder a simplicidade na transmissão do conhecimento, sempre se valendo de instrumentos que facilitam o estudo, como gráficos e tabelas. A obra também é recomendada para o estudo preparatório para os concursos públicos, em especial os que exigem um conhecimento aprofundado da disciplina, haja vista a sua amplitude e vasta pesquisa da jurisprudência dos tribunais superiores. Possui densa pesquisa da jurisprudência previdenciária em todos os regimes previdenciários, assim como da interpretação dada à legislação previdenciária pelos órgãos da Administração Pública, a exemplo do INSS e do CRPS. Espero que gostem da obra, que busca cada vez mais traduzir a prática previdenciária material e processual, sendo instrumento fundamental para o trabalho e o estudo. Bons estudos a todos! O Autor