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Edição: 1ª Edição
Autor: Marco Polo Levorin
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786558402237
Ano de Publicação: 2021
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 248
Peso: 0.32kg
Sinopse
O Pacote Anticrime introduziu a mais profunda reforma contemporânea no processo penal brasileiro. Com abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, analisamos os desafios da Lei 13.964/19 face ao Código de Processo Penal de 1941. Trata-se de analisar o processo penal democrático [estabelecido pela Constituição] face o processo penal autoritário. Destacamos – por exemplo – o sistema acusatório [introduzido no art. 3-A] e o desafio de afastar o juiz da atuação probatória, invocando a necessidade de abandonar o nominalismo para implementar de fato uma estrutura acusatória. Desse modo, a presente obra comenta os principais institutos do direito processual penal reformados pela Lei 13.964/19, quando são abordados com profundidade: o sistema acusatório, juiz das garantias, arquivamento do inquérito, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia, prisão preventiva e vedação para antecipação de cumprimento de pena, execução penal [unificação, regime disciplinar diferenciado e progressão de regime], colaboração premiada e infiltração de agentes.Introdução
I. Sistema acusatório
II. Juiz das garantias
III. Arquivamento do inquérito
IV. Acordo de não persecução penal
V. Cadeia de custódia
VI. Prisão preventiva e vedação para Antecipação de cumprimento de pena
VII. Execução penal: unificação, RDD e progressão de regime
VIII. Colaboração premiada
IX. Infiltração de agentes
Referências
Etiquetas: direito, pacote anticrime, acordo de não persecução penal, juiz das garantias, cadeia de custódia, colaboração premiada, Lei 13.964/19, ciências sociais aplicadas, ciências jurídicas
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