Edição: 1ª Edição | Volume: 6
Autor: Nereu José Giacomolli (Organizador) | Felipe Giacomolli (Organizador) | Daniela Dora Eilberg (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559082070
Data de Publicação: 07/11/2021
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 203
Peso: 0.322kg
Sinopse
Primar por um direito processual penal comprometido com a ciência e a criticidade demanda constante estudo e aprimoramento. Ao passo que a sociedade incorpora novas dinâmicas, dispositivos e até mesmo instrumentos, as previsões normativas cada vez mais refletem o anacronismo e isso demanda constante revisão - sem deixar de prezar pela base principiológica das garantias e direitos fundamentais. Nesse contexto, a presente obra, fruto da construção coletiva por pesquisadores discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) na disciplina Processo Penal Contemporâneo conduzida pelo Prof. Nereu José Giacomolli, se debruça de forma crítica e científica sobre as inovações incorporadas pela Lei Anticrime no contexto processual penal brasileiro.
O denominado “Pacote Anticrime”, atendia a um forte apelo popular de endurecimento da normatividade ordinária material e instrumental criminal. Contudo, ao ser submetido ao crivo legislativo recebeu importantes alterações no campo do regramento penal e processual penal, resultando na Lei 13.964/2019, a qual entrou em vigor no início de 2020. Essas contemporâneas problemáticas foram objeto de intensos e relevantes debates acadêmicos, cujos resultados os mestrandos e doutorandos estão substanciando na presente obra, a qual pretende contribuir na adequada aplicação normativa. Esperamos que a leitura seja frutífera e gere impactos positivos no âmbito da dogmática processual penal e sua aplicação prática, ecoando em todos os cantos do país.
APRESENTAÇÃO___________________________________________________________________________________________7
O JUIZ DE GARANTIAS COMO ANTÍDOTO CONTRA A CONTAMINAÇÃO DA IMPARCIALIDADE SUBJETIVA DO JULGADOR___12 FELIPE GIACOMOLLI AS
VARAS CRIMINAIS COLEGIADAS EM PRIMEIRO GRAU E A ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO BRASIL: UMA NECESSIDADE DE ATUAÇÃO CONJUNTA?___________________________________________________________________32
ÉMILI MEZZOMO TREVIZAN
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA LEI 13.964/2019: BREVES IMPRESSÕES SOBRE VELHAS PROBLEMÁTICAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL____________________________________________45
CRISTIANE PETRÓ
A PROBLEMÁTICA DO AGENTE DISFARÇADO: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O PACOTE ANTICRIME_________________60
LUIZ FILIPE DE ANDRADE NEVES BRAGHIROLLI
O CONFISCO ALARGADO À LUZ DA TEORIA GERAL DAS TUTELAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO___73 GUSTAVO KOJI MAEDA
A NOVA PRISÃO PREVENTIVA E A MANUTENÇÃO DA MENTALIDADE INQUISITÓRIA: ANOTAÇÕES CRÍTICAS EM FACE DA LEI Nº 13.964/2019 89 MARCOS PIPPI FRAGA A LEI Nº 13.964/2019 E O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: ALTERAÇÕES NO ÂMBITO MATERIAL - LEGÍTIMA DEFESA, ROUBO, CONCUSSÃO E ESTELIONATO__________________________________________104
CAROLINA LUFT MENDES
PARADOXOS DA PRÁTICA DE WHISTLEBLOWING 120 DANIELA DORA EILBERG IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL GENÉTICA: AS ALTERAÇÕES DO PACOTE ANTICRIME NA LEI 12.037/2009_____________________________________________________134
JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO
A CAPTAÇÃO AMBIENTAL, SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E O “PACOTE ANTICRIME”______________________146
MÁRIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ
DEFESA, CONTRADITÓRIO E ARQUIVAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES____________________________________________157
MICHAEL SCHNEIDER FLACH
AS MUDANÇAS ADVINDAS PELA LEI Nº 13.964 NO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA_______________________173
RENAN DA SILVA MOREIRA
MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, A LUZ DA LEI 13.964/19________________________________________182
DANI ALVES SILVEIRA
NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO PENAL NA LEI ANTICRIME________________________________________________194
TAMIRES DE OLIVEIRA GARCIA
