Edição: 1ª Edição
Autor: Ariadne Elloise Coelho | Willia De Cácia Soares Ferreira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559290086
Data de Publicação: 16/02/2021
Formato: 23 x 17 x 2 cm
Páginas: 136
Peso: 0.28kg
Sinopse
A previsão constitucional da tutela penal do meio ambiente trouxe a lume a discussão sobre a incompatibilidade entre os institutos do direito penal e as peculiaridades ambientais. As necessidades crescentes e emergenciais de uma sociedade de riscos e inseguranças, incluindo a de um meio ambiente ecologicamente equilibrado como fundamento de uma vida digna e saudável para as gerações presentes e vindouras, demanda a expansão dos bens jurídicos e a normatização de novos tipos penais. A presente obra tem por escopo analisar a hipótese de uma construção legislativa constitucionalmente adequada da lei penal ambiental, ainda que por meio do recurso em branco, sem que isso signifique o esboroamento das conquistadas molduras penais nem o desguarnecimento da defesa amplificada do meio ambiente.
Sumário
PREFÁCIO........................................................................................................... XI
Capítulo 1
INTRODUÇÃO.................................................................................................. 1
Capítulo 2
DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO......................................................... 5
2.1. A confecção da norma penal e suas peculiaridades............................... 12
2.1.1. Da dinâmica das leis penais em branco ........................................ 16
Capítulo 3
MODERNIDADE: O DIREITO PENAL DA SOCIEDADE DE RISCO 25
3.1. Evolução dos bens jurídicos-penais.......................................................... 32
3.2. A construção de uma dogmática penal do risco? .................................. 37
Capítulo 4
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO:
IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DE PROTEÇÃO.............................. 43
4.1. Conceito de meio ambiente....................................................................... 47
4.2. O bem jurídico ambiental.......................................................................... 52
Capítulo 5
PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL................................... 61
5.1. Princípios do direito penal ........................................................................ 62
5.2. Princípios do direito ambiental ................................................................ 66
5.3. A harmonização entre os princípios penais e ambientais.................... 76
Capítulo 6
AS ESPECIFICIDADES DA LEI PENAL AMBIENTAL............................ 81
6.1. Uma construção adequada de lei penal ambiental em branco............ 83
6.1.1. Limitação material da lei penal em branco .................................. 84
6.1.2. Limitação formal da lei penal em branco..................................... 85
6.1.2.1. Das formas de remissão e o postulado da determinação........ 85
6.1.2.2. Norma de complementação e o postulado da reserva legal ... 89
Capítulo 7
ANÁLISE DOS TIPOS PENAIS DA LEI N. 9605/98 ................................. 93
7.1. A inconstitucionalidade e/ou inadequação dos tipos existentes ........ 94
7.1.1. Dos crimes contra a fauna ............................................................... 95
7.1.2. Dos crimes contra a flora................................................................. 102
7.1.3. Poluição e outros crimes ambientais.............................................. 104
7.1.4. Dos crimes contra o patrimônio cultura, a ordenação do
território e de dano...................................................................................... 106
7.1.5. Dos crimes contra a administração ambiental............................. 107
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 111
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 115
