Edição: 1ª Edição | Volume: 2
Autor: Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro | Carlos Otávio Ferreira de Almeida (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559290291
Data de Publicação: 16/02/2021
Formato: 23 x 16 x 3 cm
Páginas: 371
Peso: 0.596kg
Sinopse
"A Série “Tributação e Desenvolvimento” celebra um projeto inovador, totalmente planejado, desenvolvido e executado no âmbito do LL.M em Direito Tributário da PUC-Campinas (Curso de Pós-Graduação Lato Sensu), sede de estimulantes debates que levaram, docentes e neoespecialistas, à produção dos seguintes artigos. Este segundo volume inaugura a seção de convidados, composta por renomados tributaristas cuja participação robustece ainda mais a qualidade da obra. Os artigos aqui dispostos, fruto de rigoroso processo de seleção em conteúdo e forma, oferecem temas bastante caros ao Direito Tributário contemporâneo, como a conformidade cooperativa (cooperative compliance); a tributação dos intangíveis na economia digital; a tributação internacional analisada sob a óptica dos tratados, do comércio internacional (OMC), das regras de thin capitalization, do planejamento fiscal e da arbitragem transfronteiriça. Do mesmo modo, as análises efetuadas sobre tributação na incorporação imobiliária e sobre tributos específicos - IRPJ, CSLL, Contribuição Previdenciária, ICMS e IPVA -, além de questões afetas à multa pela compensação não homologada e ao litígio no âmbito administrativo federal (voto de qualidade no CARF) constituem rico manancial de ideias para que se observe, definitivamente, o tributo como instrumento consolidador da busca pelo desenvolvimento."
PREFÁCIO............................................................................................................... XVII
Capítulo 1
A MULTA ISOLADA SOBRE O VALOR DA COMPENSAÇÃO
NÃO HOMOLOGADA À LUZ DA REGRA CONSTITUCIONAL
DA IGUALDADE
Carlos Otávio Ferreira de Almeida; Raphael Sergio Aguiar.................................... 1
Capítulo 2
CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (NÃO) TRIBUTAÇÃO PELO
IRPJ E PELA CSLL DOS INCENTIVOS CONCEDIDOS PELOS
ESTADOS
Gustavo Froner Minatel; Guilherme Froner............................................................. 25
Capítulo 3
A POSIÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO
TRIBUTÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins .......................................................... 53
Capítulo 4
COOPERATIVE COMPLIANCE: UMA FORMA DE COMBATE
À EVASÃO FISCAL
Bruno Portugal Bonaldo............................................................................................ 65
Capítulo 5
OS LIMITES DA TRIBUTAÇÃO: ECONOMIA DIGITAL
E BENS INTANGÍVEIS DIGITAIS
Christian Bernardo van Kampen ............................................................................. 85
Capítulo 6
LIMITES E CONDIÇÕES APLICÁVEIS AO REGIME ESPECIAL
DE TRIBUTAÇÃO NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Elaine de Souza Tavares............................................................................................ 103
Capítulo 7
COMPLIANCE FISCAL: COMO O COMPLIANCE
COOPERATIVO AJUDA A AUMENTAR A
EFICIÊNCIA FISCAL
Gabriela Andrade Monetta........................................................................................ 123
Capítulo 8
ANÁLISE DO ICMS NO DOWNLOAD DE SOFTWARES:
ENFOQUE NO DOWNLOAD DE JOGOS ELETRÔNICOS
Isabela Morales........................................................................................................... 143
Capítulo 9
LIMITE A ISENÇÕES DE IPVA A DEFICIENTES FÍSICOS NO
ESTADO DE SÃO PAULO: UMA DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
AO CONFAZ
Jônatas Henriques Barreira ....................................................................................... 163
Capítulo 10
IMPOSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA SOBRE O RESULTADO DA
COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL,
PELAS PESSOAS FÍSICAS EMPREGADORAS,
ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 13.606/2018
Josué Lopes Barreira Junior....................................................................................... 183
Capítulo 11
REAL IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE FACILITAÇÃO
DO COMÉRCIO DA OMC NO BRASIL
Marcel Francisco de Oliveira ..................................................................................... 205
Capítulo 12
A REGULAMENTAÇÃO DO THIN CAP COMO FORMA DE
EVITAR A EROSÃO DA BASE TRIBUTÁVEL NO PAÍS FONTE
Marcella F. de Lima S. da Costa............................................................................... 225
Capítulo 13
COOPERATIVE COMPLIANCE NO BRASIL: PROGRAMA
DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA
COMO NORMA INDUTORA DE COMPORTAMENTO
DO CONTRIBUINTE
Marina Martucci Silva ............................................................................................. 245
Capítulo 14
O “PRÓ-CONFORMIDADE” FACE À OCDE: UMA ANÁLISE
DA CONFORMIDADE ENTRE O PROGRAMA FEDERAL E O
DISPOSTO PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
Milton Schivitaro Neto.............................................................................................. 263
Capítulo 15
O ICMS NAS IMPORTAÇÕES POR CONTA E ORDEM E
POR ENCOMENDA
Raphael Pires do Amaral........................................................................................... 287
Produção de Convidados
Capítulo 16
NATUREZA, LIMITES DE APLICAÇÃO E EFICÁCIA
(RETROATIVA?) DO ART. 19-E DA LEI 10.522/01 QUE
LIMITOU O USO DO VOTO DE QUALIDADE NO
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL
Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro............................................................... 305
Capítulo 17
ELISÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL E OS LIMITES
AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS POR INTERMÉDIO
DE PRÁTICAS DE ARBITRAGEM FISCAL TRANSFRONTEIRIÇAS
Caio Augusto Takano................................................................................................ 325
