| 1x | R$79,56 | sem juros | 2x | R$39,78 | sem juros |
Edição: 1ª Edição
Autor: Melody Araújo Pinto Furman
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559291915
Data de Publicação: 06/09/2022
Formato: 23 x 16 x 2.5 cm
Páginas: 110
Peso: 0.217kg
Sinopse
PREFÁCIO................................................................................................................ 13
APRESENTAÇÃO................................................................................................... 19
INTRODUÇÃO....................................................................................................... 21
Capítulo 1 TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA A DUPLA TRIBUTAÇÃO E OS MECANISMOS PROPOSTOS PELA OCDE PARA COMBATER SEU USO ABUSIVO........................................... 23
1.1. Introdução.......................................................................................................... 23 1.2. Dupla tributação internacional...................................................................... 23 1.3. Breve histórico sobre os tratados internacionais que evitam a dupla tributação................................................................................................................... 25 1.4. Estrutura da Convenção Modelo OCDE 2017........................................... 27 1.5. Abuso de tratados, treaty shopping e rule shopping......................................... 28 1.6. Regras antiabuso sugeridas pela OCDE antes do Projeto BEPS.............. 31 1.7. A Ação 6 do Projeto BEPS e as mudanças introduzidas na Convenção Modelo OCDE 2017.......................................................................... 34 1.8. Conclusões parciais.......................................................................................... 39
Capítulo 2 A REGRA DO PRINCIPAL PURPOSE TEST (PPT)........................................ 41
2.1. Introdução.......................................................................................................... 41 2.2. Origem e comentários introdutórios sobre a regra PPT........................... 43 2.2.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 43 2.2.2. A relação da regra PPT com o guiding principle................................. 44 2.3. A relação da regra PPT com outras normas antiabuso do tratado.......... 46 2.3.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 46 2.3.2. Relação da regra PPT com a LOB e outras regras SAARs contidas no tratado........................................................................................... 47 2.4. Benefícios atingidos pela regra PPT.............................................................. 53 2.4.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 53 2.4.2. Escopo dos benefícios............................................................................ 54 2.5. Teste da razoabilidade, elementos subjetivo e objetivo.............................. 57 2.5.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 57 2.5.2. Teste da razoabilidade............................................................................ 59 2.5.3. Elemento subjetivo................................................................................. 59 2.5.4. Elemento objetivo................................................................................... 63 2.6. Aplicação e efeitos da regra PPT.................................................................... 67 2.6.1. Comentários da CM OCDE 2017....................................................... 67 2.6.2. Consequências da regra PPT................................................................. 69 2.7. Incorporação da regra PPT nos tratados...................................................... 72 2.8. Conclusões parciais.......................................................................................... 75
Capítulo 3 EXEMPLOS FORNECIDOS PELA OCDE SOBRE A APLICAÇÃO DA REGRA PPT....................................................................................................... 81
3.1. Introdução.......................................................................................................... 81 3.2. Exemplos de treaty shopping............................................................................. 82 3.3. Exemplos de operações genuínas................................................................... 85 3.4. Exemplos com regras SAARs e PPT.............................................................. 87 3.5. Conclusões parciais.......................................................................................... 89 Capítulo 4 A REGRA PPT NAS CONVENÇÕES BRASILEIRAS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO..................................................................................... 91 4.1. Introdução.......................................................................................................... 91 4.2. Histórico das normas antiabuso nos tratados internacionais tributários no Brasil................................................................................................. 91 4.3. Tratados celebrados após a Ação 6 do Projeto BEPS................................. 95 4.4. A doutrina brasileira e a regra PPT............................................................... 98 4.5. Conclusões parciais.......................................................................................... 100
CONCLUSÕES........................................................................................................ 103
REFERÊNCIAS........................................................................................................ 105
Etiquetas: direito tributario, purpose test, pucmg, mestrado, ocde, tratados internacionais, saar, projeto beps, dupla tributação internacional, international, pgr, onu, cvdt, pta, stf, taars, carf, receita federal, agu, cm ocde, cm onu, gaars, mli, Processos Administrativos Tributários, Base Erosion and Profit Shifting, PUC MINAS, abradt