Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 1ª Edição | 2021

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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 1ª Edição | 2021

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Edição: 1ª Edição
Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559640195
Data de Publicação: 07/05/2021
Formato: 23 x 16 x 2.45 cm
Páginas: 584
Peso: 0.759kg

Sinopse

Conheça o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos instituído pela Lei 14.133/2021. Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal. A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continuará em vigor por mais dois anos, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal. Obra essencial para profissionais e estudantes que atuam com Direito Administrativo.

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Etiquetas: licitação, direito da concorrência, manual de licitação, direito comercial, orçamento público, pregão online, lei 14133, administração pública, poder público, empresas estatais, direito à saúde, direito social, mediação sanitária, retrocesso social, avanço social, direitos fundamentais, politicas públicas, contratos públicos, dogmática administrativa, LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público, direito publico, direito à saúde, direito social, mediação sanitária, retrocesso social, avanço social, direitos fundamentais, politicas públicas, contratos públicos, dogmática administrativa, LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento público,