Código Penal Militar Comentado - 4ª Edição | 2021

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Código Penal Militar Comentado - 4ª Edição | 2021

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Edição: 4ª Edição
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559640690
Data de Publicação: 12/04/2021
Formato: 24 x 17 x 2.75 cm
Páginas: 656
Peso: 1.115kg

Sinopse

Esta obra aborda em sua Parte Geral a aplicação da lei penal, crime, pena e punibilidade; e na Parte Especial comenta os crimes militares em tempo de paz. Traça um paralelo entre a legislação penal militar e a penal comum, com a aplicação dos relevantes princípios constitucionais penais. Nesta edição, a jurisprudência e os textos cabíveis foram atualizados, conforme a reforma introduzida pelo denominado pacote anticrime, na parte que não colide com o texto específico do Código Penal Militar. Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

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Etiquetas: codigo penal, direito penal militar, direito penal, direito penal brasileiro, crime organizado, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, flagrante, prisão preventiva, delação premiada, operação lava-jato, lavajato, crimes tributários, homicídio, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, medidas cautelares, medida cautelar