Edição: 23ª Edição
Autor: Carlos Maximiliano
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559642137
Data de Publicação: 05/10/2021
Formato: 23 x 16 x 1.68 cm
Páginas: 400
Peso: 0.57kg
Sinopse
Carlos Maximiliano estuda e sistematiza processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das linguagens do Direito, descobrindo e fixando os princípios que regem a interpretação, isto é, a teoria científica da arte de interpretar.
Por que ter Hermenêutica e Aplicação do Direito?
O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual. Isso se dá ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação, espontânea ou provocada, dos tribunais contra as violações das normas expressas, ou até mesmo contra as simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos. Assim, resulta a aplicação do Direito, que consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada.