Edição: 8ª Edição
Autor: Tathiane Piscitelli
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786559772971
Data de Publicação: 29/04/2022
Formato: 23 x 16 x 1.27 cm
Páginas: 304
Peso: 0.54kg
Sinopse
Por meio de uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa e detalha a atividade financeira do Estado e a divide em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios.
Além disso, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante sobre seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro.
Por que ter Direito Financeiro?
Em consonância com a jurisprudência atualizada do STF e do STJ, este livro apresenta maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil.
Razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, também foram abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.
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