O dever de fundamentação das decisões no código de processo civil de 2015 - 1ª Edição | 2019
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Edição: 1ª Edição
Autor: Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444137
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 21 x 14 x 0.98 cm
Páginas: 196
Peso: 0.22kg


Sinopse

O CPC/2015 é um grande passo rumo à efetividade dos princípios constitucionais do processo. Isso porque a nova lei se inicia trazendo aqueles princípios em seus primeiros artigos – e complementado pelo art. 489 a respeito da fundamentação das decisões. A novidade não está no fato de que a lei processual “repete” o que a Constituição já diz mas sim que coloca os princípios como o norte que deverá guiar a interpretação, compreensão, aplicação de todo o Código. Assim, mais uma vez, compreender os princípios processuais e seu papel na nova ordem normativa se mostra essencial e a obra presente é, desde já, uma referência essencial
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Etiquetas: Direito Processual Civil, Direito Civil, Fundamentação, Decisão judicial, Direito