Discricionariedade e autoritarismo: o que fica oculto na decisão que impede o direito de informação? - 1ª Edição | 2019
R$79,90
2x de R$39,95    
1x R$79,90 sem juros 2x R$39,95 sem juros

Modelo:: Livro
Produto em estoque


Calcule o frete para sua região

Edição: 1ª Edição
Autor: André Del Negri
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786580444229
Data de Publicação: 08/01/2019
Formato: 21 x 14 x 0.85 cm
Páginas: 170
Peso: 0.19kg


Sinopse

Este livro é uma peça importante para interrogar o percurso milenar da razão de Estado (raison d’État), manifestado pelo dispositivo do segredo de Estado, estrutura hostil à fiscalidade ampla, assunto que deve ser aprofundado, até porque, como é elementar e sabem todos, no Brasil há milhares de atos sigilosos de Estado, que são decisões interna corporis (decisões a portas fechadas). O problema é saber quem define a razão de Estado e quem conduz (e como fundamenta) a classificação das informações e graus de sigilo, com maior ou menor prazo. Aqui reside o ponto central a ser pensado na maranha da subjetividade: o problema é que o sujeito pode definir o sentido e, se ele define o sentido, pode julgar que é capaz de dizer absolutamente o que quiser, sem qualquer dúvida grande demais.
Nota: HTML não suportado.
Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Direito Constitucional, Lei de acesso à informação, Acesso à informação, Direito