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Constituição cidadã e voto: restrições ao direito de votar por condenação criminal definitiva - 1ª Edição | 2022

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Edição: 1ª Edição
Autor: Alexandre Weihrauch Pedro
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586017601
Data de Publicação: 10/06/2022
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 198
Peso: 0.295kg


Sinopse

A condenação criminal pode significar uma restrição legítima ao direito de votar dentro do marco do Estado Constitucional contemporâneo? A motivação para o estudo se apoia na crescente necessidade de se repensar a aplicação do poder punitivo estatal e a sua adequação ao Estado Constitucional contemporâneo, o qual se firmou, no mundo, a partir do segundo pós-guerra e, no Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988. O autor Alexandre Weihrauch Pedro é Mestre em Direito com ênfase em Direito Europeu e Alemão pela UFRGS, vinculado ao Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA – UFRGS/PUCRS/DAAD), com período de pesquisa na Ruprecht Karls Universität Heidelberg, Alemanha. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS. Especialista em Direito Público pela FMP-RS. Atualmente, trabalha como Assessor de Procuradoria no Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (MPC-RS).
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Avaliação
Ruim Bom

Etiquetas: Constituição, Voto, Condenação Criminal