Edição: 1ª Edição
Autor: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth | Joice Graciele Nielsson
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586093100
Data de Publicação: 19/06/2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 113
Peso: 0.185kg
Sinopse
Tradicionalmente a expressão "estado de exceção" tem sido utilizada para designar a suspensão provisória da Constituição, seja em sua totalidade ou em alguns dos seus pontos principais, como os direitos e garantias fundamentais. Configuraria, portanto, uma situação excepcional instaurada a partir do advento de circunstâncias anormais, que representariam ameaças à estrutura do Estado de Direito, e que demandariam, para sua superação, a concentração de poderes. A partir desta ideia, comumente tende-se a identificar estado de exceção e ditadura, ambos, opostos e distintos à democracia. Todavia, a partir de uma análise biopolítica de aspectos concretos das modernas democracias ocidentais, tal qual já havia demonstrado a experiência do III Reich Alemão, considera-se possível a existência de um teratológico "Estado democrático ditatorial", de tal modo que exceção e democracia deixam de configurar realidades opostas, passando a conviver simultaneamente. É neste sentido que a filosofia política de Giorgio Agamben vem apontando, ao afirmar que a exceção autoritária não constitui uma negação do Estado democrático de direito, ao contrário, a
exceção habita dentro da democracia configurando verdadeiros espaços de exceção em plena vigência democrática.
Em relação à realidade brasileira, tal percepção permite refletir sobre as práticas político-jurídicas cotidianas para nelas descortinar autoritarismos que, inicialmente permanecem alheios e inexplicáveis face ao ambiente inaugurado com a Constituição de 1988. Tal leitura crítica, portanto, permitiria evidenciar em nossa vivência social que, não obstante a qualidade dos enunciados normativos do texto constitucional, a democracia brasileira se construiu tendo em vista uma tradição autoritária, que não desaparece com a simples mudança de status jurídico-político. É neste contexto que a expressão "estado de exceção", não obstante sua complexidade se transforma em uma noção central para a compreensão acadêmica e política dos paradoxos das democracias ocidentais na atualidade. Assim, uma das principais tarefas do pensamento crítico -? e o principal objetivo do presente livro - consiste em descortinar e denunciar os espaços de exceção que parasitam o cenário político-jurídico nacional, estabelecendo espaços cada vez maiores de anomia, nos quais a indiscernibilidade entre democracia e autoritarismo transforma-se em regra.
SUMÁRIO
“PELA MINHA FAMÍLIA, POR DEUS E PELO FIM DA CORRUPÇÃO”: NOTAS SOBRE O PATRIMONIALISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA E A FALÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO …………………………………………………………………13
1.1 O patrimonialismo na política brasileira: do “homem
cordial” ao político corrupto ………………………………………………………………… 16
1.2 A constituição brasileira de 1988 e a dimensão
republicana do estado democrático de direito: um desafio
à tradicional política brasileira ………………………………………………………………… 27
1.3 “Pela minha familia, por deus e pelo fim da
corrupção”: os “continuadores da casa grande” em sua
tentativa de (re)tomada de posição à custa do estado
democrático de direito …………………………………………………………………33
1.4 Balanço final …………………………………………………………………40
CAPÍTULO II …………………………………………………………………45
ULTRALIBERALISMO, EVANGELICALISMO
POLÍTICO E MISOGINIA: A FORÇA TRIUNFANTE
DO PATRIARCALISMO NA SOCIEDADE
BRASILEIRA PÓS-IMPEACHMENT …………………………………………………………………45
2.1 A (re)articulação do patriarcalismo: o predador do nosso tempo …………………………………………………………………46
2.2 O patriarcalismo, a misoginia e o impeachment de
2016: “tchau querida”(?!) …………………………………………………………………57
2.3 O evangelicalismo político e a sustentação ultraliberal
do patriarcalismo …………………………………………………………………67
2.4 Intermezzo ………………………………………………………………… 75
CAPÍTULO III ………………………………………………………………… 79 A (IN)DISCERNIBILIDADE ENTRE DEMOCRACIA E ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA LEITURA A PARTIR DE GIORGIO AGAMBEN ………………………………………………………………… 79
3.1 O estado de exceção em giorgio agamben: claros-escuros de um conceito ………………………………………………………………… 80
3.2 A exceção permanente à brasileira: ecos da teoria agambeniana na realidade jurídico-política do brasil pósimpeachment de 2016 ………………………………………………………………… 94
3.2.1 A configuração do soberano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96
3.2.2 A configuração do inimigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
3.2.3 A suspensão permanente da normatividade . . . . . . . 105
3.3 Consideraçõs finais para não concluir ………………………………………………………………… 109
REFERÊNCIAS ………………………………………………………………… 111
