Edição: 1ª Edição
Autor: Rodrigo Lychowski
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586093483
Data de Publicação: 08/06/2020
Formato: 21 x 14 x 1 cm
Páginas: 64
Peso: 0.102kg
Sinopse
É comum o uso da expressão “evolução do direito”, muitas vezes para tratar da trajetória histórica dos ramos do conhecimento jurídico. Assim, diante de uma modificação legislativa, como a denominada Reforma Trabalhista, muitos farão referência a uma “evolução do Direito do Trabalho”.
Ocorre que, de um lado, a palavra “evolução” indica a chegada de uma nova etapa que supera, que é melhor do que a fase anterior. De outro lado, as modificações legislativas decorrem de processos políticos, isto é, são o fruto das relações de poder em uma sociedade, inclusive entre capital e trabalho, de maneira que o ordenamento jurídico nem sempre muda para melhor; aliás, se pode debater, e muito, qual a melhor norma para uma sociedade quanto a determinado tema jurídico.
Desta forma, talvez, a palavra “evolução” deva ser abandonada pela Ciência do Direito, com a substituição pelo termo “transformação”, ou seja, a ordem jurídica muda, se transforma, nem sempre para melhor, o que exige que, nas análises científicas, seja preservado o espírito crítico. De fato, enquanto a palavra “evolução” passa a ideia do novo que é sempre melhor quando comparado com o passado; a ideia de “transformação” limita-se a afirmar que houve uma mudança no cenário, e o novo, ainda que diferente, pode não ser o melhor para a sociedade e, no caso específico, para os trabalhadores.
SUMÁRIO
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
1) INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
2) A REFORMA TRABALHISTA NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
2.1- NOÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ALTERADO PELA REFORMA TRABALHISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
2.2- O ESVAZIAMENTO DOS SINDICATOS . . . . . . . . . . . . . . . . 15
A) A EQUIPARAÇÃO DAS DISPENSAS IMOTIVADAS INDIVIDUAIS ÀS DISPENSAS PLÚRIMAS E, SOBRETUDO, COLETIVAS E O AFASTAMENTO DA INTERVENÇÃO SINDICAL NAS DISPENSAS COLETIVAS DE TRABALHADORES (ARTIGO 477-A DA CLT). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
B) A DESNECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS AO TRABALHADOR . . . . . . . . . . . . . . 19
C) A FACULTATIVIDADE DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
D) O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA OU INCENTIVADA (ARTIGO 477-B DA CLT) . . . . . . . . . 30
E) A QUITAÇÃO ANUAL DAS VERBAS TRABALHISTAS NOS SINDICATOS (ART. 507-B DA CLT) . . . . . . . . . . 33
F) OS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NA EMPRESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
2.3- LESÃO À LIBERDADE DE ATUAÇÃO DOS MAGISTRADOS E TRIBUNAIS DO TRABALHO . . . . . . . . . 38
A) NOÇÕES GERAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38
B) ANÁLISE DO ARTIGO 8 §2º DA CLT . . . . . . . . . . . . . . . . 40
C) O ARTIGO 8O PARÁGRAFO 3O. E O ARTIGO 611-A §1O DA CLT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42
2.4- A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO (PELO SINDICATO PATRONAL) SOBRE O LEGISLADO (ARTIGO 611-A DA CLT) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
A) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
B) OS INCISOS DO ARTIGO 611-A DA CLT . . . . . . . . . . . . . 49
C) OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 611-A DA CLT . . . . . . . . 54
D) O ARTIGO 611-B: PROIBIÇÃO DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO . . . . . . . . . 57
3) A ULTRATIVIDADE DAS CLÁUSULAS NORMATI- VAS DAS CONVENÇÕES COLETIVAS EXTINTAS VERSUS O ART. 614 §3º DA CLT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 3.1- O ARTIGO 620 DA CLT VERSUS A APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61
4) REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
