Edição: 1ª Edição
Autor: Hans Bragtner Haedchen
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786586093513
Data de Publicação: 11/07/2020
Formato: 23 x 16 x 1 cm
Páginas: 168
Peso: 0.201kg
Sinopse
Tema de grande relevância na atualidade, o cloud service traz questão extremamente intrigante nas discussões jurídico-tributárias, objeto de diversos debates pela exponencial mudança de paradigmas. A ferramenta do software na nuvem deve ser corretamente conhecida para, posteriormente, conhecer sua natureza jurídica, proteção e forma de exploração econômica. Após isso é que se deve apreciar as normas jurídicas. O autor aborda os conceitos tecnológicos do cloud service para, então, dizer sobre a matéria jurídica tributária. Não se pode apreciar a tributação de uma atividade sem antes conhecer os princípios constitucionais próprios (especialmente, federação, segurança jurídica e legalidade), a competência tributária, os limites jurídicos e o arquétipo dos tributos, como a definição de conceitos ou tipos pelo constituinte originário. A partir de então, abordou-se o conceito de serviço e de mercadoria na Constituição Federal de 1988, bem como a posição da doutrina e do Supremo Tribunal Federal, examinando-se os casos de maior repercussão. Feita essa análise, por fim, adentrou-se no conflito de competência entre Estados e Municípios pela tributação do SaaS e uma solução para a questão. A tecnologia trouxe novos modelos de negócio com atividades que quebraram o paradigma tradicional de produtos físicos. Na Era Digital se exige o conhecimento desse novo modelo, das operações realizadas pelas empresas, para o correto enquadramento da atividade nas regras de tributação. Quando não existe a perfeita adequação, se faz necessário um debate aprofundado sobre as normas vigentes e possíveis soluções. É nesse mote que se debruçou o autor para trazer suas conclusões acerca da tributação do SaaS. Existe norma no direito brasileiro que permita a sua tributação?
SUMÁRIO
PREFÁCIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
APRESENTAÇÃO DO AUTOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
1 A EVOLUÇÃO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E OS SERVIÇOS NA NUVEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
1.1 A EVOLUÇÃO DA INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
1.2 A COMPUTAÇÃO EM NUVEM – CLOUD COMPUTING . . . 22
1.2.1 FORMAS DE IMPLANTAÇÃO DA COMPUTAÇÃO NA NUVEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
1.3 A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO SOFTWARE . . . . . . . . . 29
1.4 O SOFTWARE AS A SERVICE COMO NOVA FORMA
DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS PROGRAMAS
DE COMPUTADOR VIA LICENÇA DE USO POR MEIO DA INTERNET . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁ- RIOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . 41
2.1. PRINCÍPIO FEDERATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
2.2 SEGURANÇA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
2.3 LEGALIDADE E TIPICIDADE TRIBUTÁRIA . . . . . . . . . . . . . 60
2.4 A RÍGIDA DISCRIMINAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA CRIAR IMPOSTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65
3 O CRITÉRIO MATERIAL NA CONSTITUIÇÃO . . . . . . . . 73
3.1 A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA . . . . . . . . . . . . 73
3.2 O CRITÉRIO MATERIAL DO ISS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77
3.3 O CRITÉRIO MATERIAL DO ICMS-MERCADORIA . . . . . . 85
4 O CONCEITO DE SERVIÇO NA JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
4.1 O CASO DA “LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS” – RE No 116.121/SP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92
4.2 O CASO DOS CONTRATOS DE LEASING – RREE NS. 547.245 E 592.905 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
4.3 O CASO DOS PLANOS DE SAÚDE – RE No 651.703 – TEMA 581 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105
5 O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTADOS E MUNICÍPIOS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NA NUVEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115
5.1 O SOFTWARE NA NUVEM COMO CONTRATO SUI GENERIS E A NÃO INCIDÊNCIA DO ISS . . . . . . . . 139
5.2 UMA PROPOSTA PARA SOLUÇÃO DO CONFLITO . . . . . 150
CONCLUSÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157
