Delação premiada: atualizada de acordo com a lei 13.964/2019 - 3ª Edição | 2020

Ao decidir me debruçar sobre o tema da colaboração premiada há 15 anos, um dos primeiros livros que li foi o de Walter Barbosa Bittar que, de modo inovador e corajoso, antecipou diversas das questões que posteriormente se tornaram impasses. Criticado injustamente pelas Almas Belas do Processo Penal brasileiro, dedicou-se a discutir a tendência mundial da Justiça Negociada e da Delação Premiada. Foi com ele que iniciei a desenvolver as pesquisas que culminaram em novas publicações. Todas as vezes em que nos encontrávamos ou conversávamos pela web, sempre lhe perguntava: e a nova edição? Ele me respondia que estava em fase de elaboração e logo sairia. Com alegria recebi o convite para prefaciar a 3ª edição que, mais uma vez, além de trazer o histórico e apresentar o estado da arte da delação premiada no Brasil, surge justamente no pós pacote anticrime, em que algumas inquietações foram parcialmente resolvidas, abrindo-se, contudo, a novos questionamentos. E, mais uma vez Bittar é inovador. Longe de reproduzir os dispositivos da Lei 13.964/19, o livro apresenta uma leitura fina do contexto da delação premiada e da aparente ruptura com o modelo da ampla e irrestrita negociação da pena, a saber, da pena pré-fixada. O efeito dos novos dispositivos inseridos no contexto da Lei 12.850/13, declarando nulas cláusulas em desconformidade com a previsão legal, por exemplo, tendem a desaquecer o mercado da delação premiada, como parece estar acontecendo. Ao mesmo tempo em que altera o modus operandi da negociação, reestabelece-se o lugar democrático da delação premiada. Logo, o livro inova de modo consistente e enfrenta tópico por tópico as questões dos limites dos beneplácitos (pena, regime, etc.), da voluntariedade, dos requisitos e condições de validade, do grau de relevância do conteúdo delatado, dos momentos de negociação e a respectiva competência. Mas além do aspecto formal, dedica-se a discorrer sobre o valor probatório do meio de prova, inclusive sobre a possível ilicitude da prova obtida a partir da colaboração maculada. Mostra, ademais, casos julgados no Brasil e no exterior, apontando os respectivos momentos de possível violação de direitos. Ressalto, como um dos pontos altos, o esclarecimento sobre as questões procedimentais vinculadas ao agir do juiz, efeitos da não homologação ou determinação de retificações, retratação e rescisão do acordo. Todos os temas referidos são de grande controvérsia na doutrina e ambivalentes no Poder Judiciário. A funcionalidade e atualidade do texto é a marca do autor. Termino com Carlo Rovelli: "Quando aprendemos que a Terra é redonda e gira como um pião enlouquecido, compreendemos que a realidade não é como nos parece: a cada vez que entrevemos um novo pedaço dela é uma emoção. Mais um véu que cai (...) A ciência é, antes de tudo, atividade visionária. O pensamento científico se nutre da capacidade de ?ver? as coisas de modo diferente de como elas eram vistas antes". Aprendi a ver muita coisa da realidade da delação premiada de modo diferente do que percebia. Espero que você possa aproveitar do livro, assim como aproveitei. Alexandre Morais da Rosa Doutor em Direito. Professor da UFSC/UNIVALI. Juiz de Direito. Pesquisador do SpinLAwLab.

SUMÁRIO

PARTE I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16

1 - DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL: DISPOSIÇÕES GERAIS . . . . . 17

1.1 O ADVENTO DAS LEIS N. 12.850/2013 E N. 13.964/2019: UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA DELAÇÃO PREMIADA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

1.2 A QUESTÃO TERMINOLÓGICA: DELAÇÃO PREMIADA OU COLABORAÇÃO PREMIADA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

1.2.1 CONCEITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

1.3 NATUREZA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25 1.3.1 OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

1.3.2 DA NATUREZA JURÍDICA MATERIAL (DELAÇÃO UNILATERAL) . . . 31

1.3.2.1 Causa de liberação da pena (comportamento positivo pósdelitivo) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.3.2.1.1 Considerações quanto à terminologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

1.3.2.1.2 Caracterização do comportamento pós-delitivo positivo . . . 35

1.3.2.1.3 Localização sistemática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

1.3.2.2 Delimitação das causas de liberação da pena ante figuras afins . 37

1.3.2.2.1 Condições objetivas de punibilidade e causas pessoais de exclusão de pena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 1.3.2.2.2 Causas de extinção da punibilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

1.3.2.2.3 Perdão judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

1.3.2.2.4 A desistência na tentativa e o arrependimento eficaz . . . . . . 41

1.3.3 DA NATUREZA JURÍDICA PROCESSUAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

1.3.4 DO ACORDO DE COLABORAÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO . . . 47

1.3.5 DA NATUREZA CONTRATUAL DO ACORDO DE COLABORAÇÃO . . 54

1.3.5.1 Aplicação da teoria do adimplemento substancial nos acordos de delação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

1.4 IMPLICAÇÕES ÉTICAS E MORAIS ENVOLVENDO O TEMA . . . . . . . 63

1.5 A CONSOLIDAÇÃO DE UM DIREITO PENAL E PROCESSUAL DO INIMIGO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68

2 - BREVE ANÁLISE DO DIREITO ESTRANGEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . 77

2.1 REFLEXÃO PRELIMINAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 77

2.2 DIREITO ESPANHOL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78

2.2.1 ASPECTO SUBSTANTIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78

2.2.1.1 A delação premiada para o tráfico de drogas e terrorismo . . . . . 79

2.2.1.2 A alteração promovida pela L.O. n. 15, de 25 de novembro de 2003 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

2.2.2 ASPECTO PROCESSUAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80

2.2.3 ASPECTO PROTETIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80

2.2.4 ASPECTO PENITENCIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81

2.3 DIREITO ITALIANO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81