Covid-19 e o direito brasileiro - mudanças e impactos - 1ª Edição | 2020

Ao pensar sobre as diversas situações trazidas pela pandemia e suas ramificações nos mais diversos ramos do Direito Brasileiro, idealizou-se “COVID-19 e Direito Brasileiro: mudanças e impactos”, escrita a muitas mãos entre 01 de abril e 01 de maio de 2020. Organizada por Ezilda Melo, Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior, sob coordenação de Andrea Leal, Ezilda Melo e Francisco de Assis Barbosa, contou com intervenções artísticas feitas pela Advogada e Artista Plástica Andrea Marques que fez ilustrações exclusivamente para cada capítulo da obra, com capa do Professor de Artes Visuais Cláudio Damasceno e prefácio do Professor Willis Santiago Guerra Filho. A coletânea contou com o apoio de 67 autores e com 42 artigos. Apresenta ao público leitor um panorama crítico destas inúmeras mudanças, a partir das mais diversas e plurais perspectivas teórica-jurídicas. A obra é composta por 8 capítulos organizados por eixos temáticos: O Capítulo 1 discute o que vem ocorrendo no Direito a partir da perspectiva da Filosofia do Direito, da Educação e dos Direitos Culturais, escrito por Bruna Mariz Bataglia Ferreira, Cláudio Damasceno, Gilmara Benevides, Gustavo Seferian, Luana de Carvalho Silva Gusso, João Paulo Allain Teixeira, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Rodrigo Bueno Gusso. Traz um panorama filosófico sobre a COVID-19 e sobre seus impactos na educação superior brasileira e nas questões culturais.             No capítulo 2 temos uma proposta temática muito relevante - o recrudescimento dos casos de violência doméstica durante o período de pandemia, tendo em vista o confinamento forçado, que acentua as questões de desigualdade de gênero e põe em xeque a eficácia das normas protetivas. Esse capítulo foi escrito por advogadas, professoras e ativistas com atuação na defesa dos direitos de mulheres. Contou com a participação de Bruna Isabelle Simioni Silva, Daniel Fauth Washington Martins, Ezilda Melo, Fernanda Abreu de Oliveira, Larissa Zucco, Paulo Silas Filho, Lize Borges, Maria Júlia Poletine Advincula, Marly Perrelli e Rozeane Leal do Nascimento. No capítulo 3, escrito por Christine Mattos Albiani, Eduardo Francisco Siqueira, Elke Regina de Carvalho Contreiras, Luiz Carlos Guieseler Junior e Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão temos uma abordagem sobre os impactos cíveis gerados pelo corona vírus no âmbito do direito de família e também quanto às questões contratuais, bastante flutuantes e incertas diante de uma situação sem nenhuma possibilidade de previsão. O capítulo 4 mostra às leitoras e leitores as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho diante da pandemia e também reflexos nas questões previdenciárias aqui no Brasil. A chave de análise é crítica, apontando-se que o novo coronavírus parece corresponder a uma premissa oportuna para mais uma (perversa) reforma trabalhista. Capítulo que contou com a participação de Alana Emanuelle Plucinski Vicente, Alessandra Almeida Barros, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira, Christianne Moreira Moraes Gurgel, Fernanda Nigri Faria, Francisco de Assis Barbosa Junior, Iara Schuinka Bazilio, Isabel Ceccon Iantas, Julia Dumont Petry, Larisse Leite Albuquerque, Letícia Maria Gonçalves Santos, Marco Aurélio Serau Júnior, Matheus Karl Schmidt Schaefer e Tamiris Vilas Bôas da Paixão. No capítulo 5 dedicado ao Direito Administrativo e Municipal e também às questões de orçamento público, os autores Almir Megali Neto, Bradson Camelo,  Fábio Barbosa, João Lucas de Lima Grigoletto, Luciana Santos Silva, Marcílio Franca, Rayann Kettuly Massahud de Carvalho, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Veyzon Campos Muniz, trouxeram análises e propostas importantes que podem ser implementadas na tentativa de trazer soluções concretas para problemas sérios na administração pública. Retrata alterações no Direito Público e demonstra como a premissa da pandemia levou à derrocada de inúmeras balizas relevantes para a atuação da Administração Pública.             No capítulo 6 temos relato de quarentena em Portugal e análise da pandemia e seus efeitos na Itália. Analisa-se também a questão da migração e do refúgio. Contou com a colaboração de Anita Mattes, Rodrigo Vieira, Tatyana Scheila Friedrich e Vitor Jasper.             No capítulo 7 os autores mostram preocupações atinentes à necessidade da revisão do regulamento sanitário internacional e das condições de moradia, a importância de um sistema de saúde universal. Abordagem feita pelos pesquisadores Ana Paula da Silva Sotero, Ana Paula Meda, Carolina Alamino Félix de Moraes, Cibele Cheron, Claudio Oliveira de Carvalho, Cristine Koehler Zanella, Gilson Santiago Macedo Júnior, Jairo Lemos Neto Junior, Renato Bernardi e Ricardo Maurício Freire Soares. Ao concluir a obra, o Capítulo 8 traz alguns temas de Direito Comparado, matéria relevante, tendo em vista a dinâmica global do cenário que enfrentamos hoje. Discute direitos humanos, vulnerabilidades, necropolítica e encarceramento em massa. Foi escrito por Ana Paula da Silva Sotero, Carolina Costa Ferreira, Lucas Emanuel Ricci Dantas Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Rebeca de Souza Vieira, Renato Bernardi, Ricardo Maurício Freire Soares, Sandra Gonçalves Daldegan França e Sandy dos Reis Silva.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

Ezilda Melo e Marco Aurélio Serau Júnior

PREFÁCIO

Willis Guerrra Santiago Filho

INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES

CAPÍTULO 01 - FILOSOFIA DO DIREITO / EDUCAÇÃO

1. DA SOCIEDADE DO CANSAÇO À SOCIEDADE DA VIGILÂNCIA: ENTRE UTOPIAS E DISTOPIAS, O DIREITO À PRIVACIDADE NO CONTEXTO PÓS-PANDEMIA . . . . . . . . . . . . . 36

João Paulo Allain Teixeira e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

2. A DESACELERAÇÃO GERADA PELA COVID-19 E O PAPEL TEMPORALIZADOR DO DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

Bruna Mariz Bataglia Ferreira

3. COVID-19 E REPRESSÃO: O NEOPOLICIAMENTO E AS NOVAS FORMAS DE CONTROLE SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59

Luana de Carvalho Silva Gusso e Rodrigo Bueno Gusso

4. COVID-19 E A GENERALIZAÇÃO DO ENSINO À DISTÂNCIA: DEBATES DESDE A PORTARIA N.343/2020, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72

Gustavo Seferian

5. A CANTORIA DA CIGARRA EM TEMPOS DE COVID-19: O DESMONTE DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL E O PL 1.075/2020 (LEI NACIONAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL) . . . . . . 86

Gilmara Benevides C. S. Damasceno e Cláudio Antônio Soares Damasceno

CAPÍTULO 02 - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A PANDEMIA

1. DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL PANDÊMICO: DA LIQUIDEZ DAS RELAÇÕES . . . . 102 Fernanda Abreu de Oliveira, Bruna Isabelle Simioni Silva e Ezilda Melo

2. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE COVID-19: NOTAS PSICOLÓGICAS SOBRE A PROBLEMÁTICA . . . . . . . . . . . . . . . . . 115

Marly Perrelli, Larissa Zucco e Paulo Silas Filho

3. PROTEGIDAS DA COVID-19, EXPOSTAS À VIOLÊNCIA: O SEGUNDO GIRO PARADIGMÁTICO DA LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA MASCULINA PANDÊMICA4. ENTRE DUAS PANDEMIAS: ESTRATÉGIAS DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER PARA CONTER O AVANÇO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142

Maria Júlia Poletine Advincula e Rozeane Leal do Nascimento

5. O IMPACTO DA PANDEMIA NA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR . . . . . . . 154

Lize Borges

CAPÍTULO 03 - IMPACTOS CÍVEIS GERADOS PELO CORONA VÍRUS NO DIREITO DE FAMÍLIA E NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

1. OS IMPACTOS DA COVID-19 NO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA: O LIMITE ENTRE O BOM SENSO E O DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168

Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão

2. IMPACTOS DO COVID 19 NO DIREITO DE FAMILIA NA REDUCAO DA CAPACIDADE ECONOMICA DO DEVEDOR . . . 176

Elke Regina de Carvalho Contreiras

3. EFEITOS JURÍDICOS DA COVID-19 NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS CÍVEIS E CONSUMERISTAS: A APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO EM RAZÃO DE CAUSA SUPERVENIENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 184

Eduardo Francisco Siqueira e Luiz Carlos Guieseler Junior

4. OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195

Christine Mattos Albiani

CAPÍTULO 04 - RELAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIA SOCIAL E A PANDEMIA 1. A SITUAÇÃO DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DIARISTAS EM TEMPOS DE PANDEMIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 210

Iara Schuinka Bazilio e Marco Aurélio Serau Júnior

2. DIREITO DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226

Bernardo Gomes Barbosa Nogueira e Fernanda Nigri Faria

3. OS IMPACTOS JURÍDICOS DA COVID-19 NO DIREITO DO TRABALHO E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM TEMPOS DE CALAMIDADE PÚBLICA: RELATIVIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243

Alessandra Almeida Barros e Larisse Leite Albuquerque

4. FLEXIBILIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: EFEITO . . . . . . . . . . 129

Daniel Fauth Washington Martins

DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DECORRENTES DA PANDEMIA DE COVID-19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 256

Marco Aurélio Serau Junior e Isabel Ceccon Iantas

5. MEDIDAS TRABALHISTAS E COVID19: A NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265

Christianne Moreira Moraes Gurgel

6. COVID-19 E TELETRABALHO: UMA ANÁLISE DOS TEMPOS DE TRABALHO E DE NÃO TRABALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 278

Tamiris Vilas Bôas da Paixão e Matheus Karl Schmidt Schaefer

7 A RENDA BÁSICA EMERGENCIAL E O TRABALHO INTERMITENTE: UMA PROBLEMATIZAÇÃO TERMINOLÓGICA À LUZ DA LEI 13.982/2020 . . . . . . . . . . . . . . . 299

Júlia Dumont Petry e Marco Aurélio Serau Junior

8. A LEGISLAÇÃO DO TRABALHO BRASILEIRA PÓS CORONAVÍRUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 310 Francisco de Assis Barbosa Junior

9. IMPACTOS NA SAÚDE E NA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CLASSE TRABALHADORA DERIVADOS DA LEGISLAÇÃO EMERGENCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 326

Marco Aurélio Serau Junior, Alana Emanuelle Plucinski Vicente, Letícia Maria Gonçalves Santos

CAPÍTULO 05 - DIREITO ADMINISTRATIVO / DIREITO MUNICIPAL / ORÇAMENTO PÚBLICO 1. O LAW E ECONOMICS DA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA . . . . . 342

Bradson Camelo e Marcílio Franca

2. DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS E A CRIAÇÃO DE FUNDOS EMERGENCIAIS DE COMBATE À COVID-19 . . . . 348

Síldilon Maia Thomaz do Nascimento

3. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AUTONOMIA MUNICIPAL EM TEMPOS DE COVID-19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 360

João Lucas de Lima Grigoletto e Veyzon Campos Muniz

4. A CRISE DENTRO DA CRISE: A COVID-19 E A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 371

Fábio Barbosa e Luciana Santos Silva

5. QUEM VIGIA O VIGIA? - AS FACES AUTORITÁRIAS EM TEMPOS DE NÃO-NORMALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 384

Almir Megali Neto e Rayann Kettuly Massahud de Carvalho

CAPÍTULO 06 - DIREITO COMPARADO / DIREITO INTERNA- CIONAL / MIGRAÇÃO 1. DIÁRIO DO ALÉM-MAR: ESTADO DE EMERGÊNCIA E COVID-19 EM PORTUGAL – RELATO DE QUARENTENA . . . . . 398

Rodrigo Vieira

2. A GRADUAL LIMITAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ITÁLIA EM TEMPOS DA PANDEMIA COVID-19 . . . . . . . . . . . . . . 429

Anita Mattes

3. MIGRAÇÃO E REFÚGIO EM TEMPOS DE PANDEMIA E CONFINAMENTO: IMPACTOS JURÍDICOS E SOCIAIS . . . . . . . 443

Tatyana Scheila Friedrich e Vitor Jasper

CAPÍTULO 07 - DIREITO SANITÁRIO / DIREITO AMBIENTAL / MORADIA 1. A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DO REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL DE 2005 E A NECESSIDADE DE NOVAS MELHORIAS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO SURTO DA COVID-19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 460

Jairo Lemos Neto Junior

2. CONSTITUICÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CRISE SANITÁRIA DO COVID-19: UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.341/20020 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 474

Ana Paula da Silva Sotero e Ricardo Maurício Freire Soares

3. A OMS, O BRASIL E A IMPORTÂNCIA DE UM SISTEMA DE SAÚDE UNIVERSAL: EVIDÊNCIAS E CONTRADIÇÕES A PARTIR DA PANDEMIA DE COVID-19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 489

Cristine Koehler Zanella, Cibele Cheron, Carolina Alamino Félix de Moraes

4. REPENSAR AS CONDIÇÕES DE MORADIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE FRENTE À PANDEMIA DE COVID-19 . . . 504 Ana Paula Meda e Renato Bernardi 5. RACISMO AMBIENTAL, FAVELAS E O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 517

Gilson Santiago Macedo Júnior e Claudio Oliveira de Carvalho

CAPÍTULO 08 - DIREITOS HUMANOS, VULNERABILIDADES, NECROPOLÍTICA E ENCARCERAMENTO EM MASSA 1. COVID-19 E A LINHA DE FRENTE: REFLEXÕES DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 530

Sandy Dos Reis Silva E Renato Bernardi

2. A CRISE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E SEUS EFEITOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 542

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza e Ricardo Maurício Freire Soares

3. COVID-19 E O RETROCESSO NA INCLUSÃO DE MINORIAS: UMA ANALÍSE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL . . 562

Lucas Emanuel Ricci Dantas e Renato BernardI

4. ENCARCERAMENTO EM MASSA E PANDEMIA: LIMITES DAS RESPOSTAS PROCESSUAIS COLETIVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 573

Carolina Costa Ferreira

5. PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL E A NECROPOLÍTICA: EFEITOS DE UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA . . . . . . . . . . . . . . . . . 586 Ana Paula da Silva Sotero e Rebeca de Souza Vieira , Luciano de Oliveira Souza Tourinho

6. VULNERÁVEIS EM ESTADO DE PANDEMIA: PENSAR SISTÊMICO EMERGENTE EM TEMPOS DO COVID-19 . . . . . . . 599

Renato Bernardi e Sandra Gonçalves Daldegan França