Direito internacional em expansão - Volume 18: biodiversidade, mobilidade e integração - 1ª Edição | 2020

Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados relacionados ao Direito Internacional Contemporâneo, especificamente voltados à análise dos temas centrais “Biodiversidade, mobilidade e integração” no Direito Internacional, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: O “Efeito Lúcifer” e a violência de gênero no caso dos crimes cometidos em Myanmar no período de 2010-2018; Direitos sociais fundamentais na perspectiva internacional: a teoria do controle jurisdicional de convencionalidade das leis trabalhistas; O Princípio da fraternidade universal como fundamento do constitucionalismo planetário; A militarização como estratégia de segurança pública na mira do direito internacional; O direito à liberdade de expressão: uma perspectiva comparativa entre o Supremo Tribunal Feral e a Corte Interamericana de Direitos Humanos; O Discurso de ódio à luz do sistema europeu de direitos humanos; Caso favela nova Brasília: A (In)convencionalidade à luz da razoável duração do processo e do acesso à justiça no Brasil; Escravidão: controle de convencionalidade aplicado ao XXII caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde; Aspectos críticos da relevância do direito interamericano dos direitos humanos na Colômbia; As fontes normativas do direito internacional de direitos humanos como fundamento do acesso a libras pelo poder judiciário brasileiro; Transgêneros e os desafios a partir da perspectiva internacional e nacional: oacesso à saúde e a resolução nº 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina; Crimes contra a humanidade no STJ à luz do caso Riocentro; A convenção interamericana sobre a proteção dos direitos humanos dos idosos e o estatuto do idoso no Brasil; O modelo de internalização da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito brasileiro; O sistema de mobilidade de advogados e a integração de serviços jurídicos na União Europeia; Novos refúgios: o reconhecimento prima facie como instrumento de transformação. Caso Brasil Venezuela; Big Data como instrumento de controle e previsão para refugiados na fronteira brasileira; A (necessária) aplicação do direito internacional no âmbito da Ação Cível Originária 3121; A aplicação do princípio do Non Refoulement em zonas internacionais de aeroportos; O direito humano de migrar: refugiados venezuelanos e a (nova) política migratória do Brasil; O Brasil e o pacto global pela migração segura, ordenada e regular à luz dos direitos humanos; Do estatuto do estrangeiro a lei de migração: paradigma imunológico na globalização; Princípio do non-refoulement na união europeia: mecanismos jurídicos que propiciam descumprimento; A aplicabilidade do acordo internacional previdenciário bilateral entre Brasil e Japão: decreto nº 7.702/2012; A segurança humana e o resgate de refugiados náufragos sob a perspectiva da proteção internacional dos direitos humanos; O caso Vladimir Herzog e a responsabilidade internacional do estado brasileiro por violação de direitos humanos; A possibilidade de responsabilização internacional dos estados e os direitos humanos diante da pandemia de Covid-19; “Deslocamento forçado perante a corte internacional de justiça: uma contribuição do direito internacional dos direitos humanos?”; Da responsabilidade internacional estatal por violação de direitos humanos em tempos de pandemia e o óbice para o direito da integração na américa latina; As imunidades de jurisdição das organizações internacionais: o guia de aplicação prática da organização dos estados americanos e a construção de normas soft law para o sistema interamericano; Compliance um instrumento do direito internacional econômico para o desenvolvimento sustentável. Além de outros substanciais temas apresentados pelos pesquisadores. Este livro é, em seu conjunto, um riquíssimo espaço de abordagem e conexões do Direito Internacional com outros temas, diverso e plural do pensamento internacionalista brasileiro a partir de textos reflexivos, temas inovadores e com profunda pesquisa e apreciação intelectual, além de ser expressão máxima do que se produz em Direito Internacional no Brasil. Alberto Barreto Goerch Ana Karolina Medeiros Fernandes Ana Leticia Costa De La Barra Ana Paula Ruiz Silveira Ledo Beatriz Mendes Niyama Celso De Oliveira Santos Clarisse Laupman Ferraz Lima Claudia Regina De Oliveira Magalhães Da Silva Loureiro Daniela Bucci Daniela Silva Fontoura De Barcellos Danielle Mendes Thame Denny Ellen Akemy Kuroce Fábio Aristimunho Vargas Gabrielly Carvalho Alves Giovanna Mayer Zorzeto Graziela Tavares De Souza Reis Heloisa Helena De Almeida Portugal Henrique Furtado Tavares Isabelle Fagundes Trabalon Jessica Sarue Klüger João Francisco De Azevedo Barretto João Luis Macedo Silva Cardoso Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa Laércio Dias Franco Neto Luciano Meneguetti Pereira Luis Carlos Dos Santos Lima Sobrinho Luiz Felipe Costa Santana Márcia Leonora Regis Orlandini Marcia Teshima Maria Teodora Rocha Maia Do Amaral Mariana Rezende Maranhão Da Costa Mariana Teixeira Thomé Matheus Ribeiro Barreto Dias Maurício Ferreira Da Cruz Junior Nathalia Penha Cardoso De França Paola Mitsuko Okumoto Paulo César Rebouças Torquato Filho Paulo Emílio Vauthier Borges De Macedo Paulo Máximo De Castro Cabacinha Pedro Henrique De Oliveira Godeiro Priscila Benelli Walker Rita De Cassia Carvalho Lopes Rodrigo Vieira Costa Rudá Ryuiti Furukita Baptista Serena Maria Bezelga De Andrade Teixeira Sibele Walkiria Lopes Silviane Meneghetti De Freitas Tainá Galio Do Amaral Thiago Augusto Lima Alves Thiago Oliveira Moreira Ulisses Levy Silvério Dos Reis Valesca Raizer Borges Moschen Vinícius Assis Da Silveira

APRESENTAÇÃO ........................................................................................................... XX

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Capítulo 1

O “EFEITO LÚCIFER” E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO CASO

DOS CRIMES COMETIDOS EM MYANMAR NO PERÍODO

DE 2010-2018

Gabrielly Carvalho Alves; Taina Galio Amaral;

Heloisa Helena de Almeida Portugal ........................................................................ 1

Capítulo 2

DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA

INTERNACIONAL: A TEORIA DO CONTROLE JURISDICIONAL

DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS TRABALHISTAS

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro;

Márcia Leonora Régis Orlandini ................................................................................ 21

Capítulo 3

O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE UNIVERSAL COMO FUNDAMENTO

DO CONSTITUCIONALISMO PLANETÁRIO

Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro.................................. 35

Capítulo 4

A MILITARIZAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

NA MIRA DO DIREITO INTERNACIONAL

Maria Teodora Rocha Maia do Amaral; Ulisses Levy Silvério dos Reis.......... 52

Capítulo 5

O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA PERSPECTIVA

COMPARATIVA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FERAL E A

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Laércio Dias Franco Neto; Paulo Máximo de Castro Cabacinha....................... 71

Capítulo 6

O DISCURSO DE ÓDIO À LUZ DO SISTEMA EUROPEU DE

DIREITOS HUMANOS

Paulo César Rebouças Torquato Filho; Pedro Henrique de Oliveira Godeiro;

Rodrigo Vieira Costa....................................................................................................... 89

Capítulo 7

CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA: A (IN)CONVENCIONALIDADE À

LUZ DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DO ACESSO À

JUSTIÇA NO BRASIL

Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho; Matheus Ribeiro Barreto Dias........... 107

Capítulo 8

ESCRAVIDÃO: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE APLICADO

AO CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE

Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho; Matheus Ribeiro Barreto Dias........... 126

Capítulo 9

ASPECTOS CRÍTICOS DA RELEVÂNCIA DO DIREITO

INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS NA COLÔMBIA

Thiago Oliveira Moreira ............................................................................................... 143

Capítulo 10

AS FONTES NORMATIVAS DO DIREITO INTERNACIONAL DE

DIREITOS HUMANOS COMO FUNDAMENTO DO ACESSO

A LIBRAS PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Ana Paula Ruiz Silveira Ledo; Rudá Ryuiti Furukita Baptista ........................ 164

Capítulo 11

TRANSGÊNEROS E OS DESAFIOS A PARTIR DA PERSPECTIVA

INTERNACIONAL E NACIONAL: O ACESSO À SAÚDE E A RESOLUÇÃO

Nº 2.265/2019 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Giovanna Mayer Zorzeto; Marcia Teshima............................................................. 182

Capítulo 12

CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NO STJ À LUZ DO

CASO RIOCENTRO

Ana Karolina Medeiros Fernandes; Ulisses Levy Silvério dos Reis................... 199

Capítulo 13

A CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE A PROTEÇÃO DOS

DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS E O ESTATUTO DO

IDOSO NO BRASIL

Mariana Teixeira Thomé.............................................................................................. 216

Capítulo 14

O MODELO DE INTERNALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO

INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

Daniela Silva Fontoura de Barcellos;

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo................................................................ 233

MOBILIDADE, MIGRAÇÕES E DIREITO DOS REFUGIADOS

Capítulo 15

O SISTEMA DE MOBILIDADE DE ADVOGADOS E A INTEGRAÇÃO

DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA UNIÃO EUROPEIA

Beatriz Mendes Niyama; Celso de Oliveira Santos................................................ 248

Capítulo 16

NOVOS REFÚGIOS: O RECONHECIMENTO PRIMA FACIE

COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO. CASO

BRASIL VENEZUELA

Clarisse Laupman Ferraz Lima; Jessica Sarue Klüger.......................................... 266

Capítulo 17

BIG DATA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE E PREVISÃO

PARA REFUGIADOS NA FRONTEIRA BRASILEIRA

Henrique Furtado Tavares; Alberto Barreto Goerch.............................................. 285

Capítulo 18

A (NECESSÁRIA) APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

NO ÂMBITO DA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3121

João Luis Macedo Silva Cardoso; Thiago Oliveira Moreira................................ 302

Capítulo 19

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFOULEMENT EM ZONAS

INTERNACIONAIS DE AEROPORTOS

Ana Leticia Costa De La Barra................................................................................... 323

Capítulo 20

O DIREITO HUMANO DE MIGRAR: REFUGIADOS VENEZUELANOS

E A (NOVA) POLÍTICA MIGRATÓRIA DO BRASIL

Thiago Augusto Lima Alves........................................................................................ 344

Capítulo 21

O BRASIL E O PACTO GLOBAL PELA MIGRAÇÃO SEGURA,

ORDENADA E REGULAR À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Paola Mitsuko Okumoto; Fábio Aristimunho Vargas............................................ 363

Capítulo 22

DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO A LEI DE MIGRAÇÃO:

PARADIGMA IMUNOLÓGICO NA GLOBALIZAÇÃO

Mariana Rezende Maranhão da Costa...................................................................... 384

Capítulo 23

PRINCÍPIO DO NON-REFOULEMENT NA UNIÃO EUROPEIA:

MECANISMOS JURÍDICOS QUE PROPICIAM DESCUMPRIMENTO

Rita de Cassia Carvalho Lopes.................................................................................... 399

Capítulo 24

A APLICABILIDADE DO ACORDO INTERNACIONAL

PREVIDENCIÁRIO BILATERAL ENTRE BRASIL E JAPÃO:

DECRETO Nº 7.702/2012

Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa; João Francisco de Azevedo Barretto;

Maurício Ferreira da Cruz Junior.............................................................................. 417

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Capítulo 25

A SEGURANÇA HUMANA E O RESGATE DE REFUGIADOS

NÁUFRAGOS SOB A PERSPECTIVA DA PROTEÇÃO

INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Silviane Meneghetti de Freitas.................................................................................... 438

Capítulo 26

O CASO VLADIMIR HERZOG E A RESPONSABILIDADE

INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO POR VIOLAÇÃO

DE DIREITOS HUMANOS

Isabelle Fagundes Trabalon; Luciano Meneguetti Pereira ................................... 455

Capítulo 27

A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL

DOS ESTADOS E OS DIREITOS HUMANOS DIANTE DA PANDEMIA

DE COVID-19

Ellen Akemy Kuroce; Nathalia Penha Cardoso de França;

Serena Maria Bezelga de Andrade Teixeira ............................................................ 479

Capítulo 28

“DESLOCAMENTO FORÇADO PERANTE A CORTE INTERNACIONAL

DE JUSTIÇA: UMA CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

DOS DIREITOS HUMANOS?”

Daniela Bucci; Sibele Walkiria Lopes........................................................................ 500

Capítulo 29

DA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL ESTATAL POR

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PANDEMIA E

O ÓBICE PARA O DIREITO DA INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA LATINA

Graziela Tavares de Souza Reis.................................................................................. 521

Capítulo 30

AS IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

INTERNACIONAIS: O GUIA DE APLICAÇÃO PRÁTICA DA

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS E A CONSTRUÇÃO

DE NORMAS SOFT LAW PARA O SISTEMA INTERAMERICANO

Luiz Felipe Costa Santana; Vinícius Assis da Silveira;

Valesca Raizer Borges Moschen .................................................................................. 538

Capítulo 31

COMPLIANCE UM INSTRUMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL

ECONÔMICO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Priscila Benelli Walker; Danielle Mendes Thame Denny ..................................... 558