Precedentes e segurança jurídica no novo código de processo civil brasileiro - 2ª Edição | 2020

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Precedentes e segurança jurídica no novo código de processo civil brasileiro - 2ª Edição | 2020
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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Sérgio Bento de Sepúlvida Júnior
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684222
Data de Publicação: 02/09/2020
Formato: 23 x 16 x 2 cm
Páginas: 288
Peso: 0.416kg

Sinopse

A judicialização crescente no Poder Judiciário pelos cidadãos que esperam que seus problemas sejam solucionados com a efetivação de seus direitos, muitas vezes não obtém o êxito desejado, tendo em vista que os Tribunais Superiores não conseguem ter harmonia em suas decisões judiciais, principalmente o Superior Tribunal de Justiça ? STJ e o Supremo Tribunal Federal ? STF, ou seja, em suas jurisprudências, ou melhor, nos precedentes faltam-lhes estabilidade, integridade e coerência. Os demais órgãos do Poder Judiciário das instâncias inferiores não obedecem aos julgados dos Tribunais Superiores, pois, eles mesmos não respeitam o que decidem e como vão dar exemplo se agem de forma errada? Assim, as garantias constitucionais do acesso à justiça e da segurança jurídica dos sujeitos processuais que buscam o judiciário são frontalmente atingidas. Com a insegurança no Poder Judiciário, entram em cena e de forma muito evidente os precedentes e a segurança jurídica, para fazerem com que as decisões judiciais sejam respeitadas e que não haja supressas para atingir direitos concretizados, v.g., o art. 5, inciso XXXVI, da CF. Ademais, espera-se que haja fundamentação adequada quando da distinção ou superação do precedente. A estruturação do trabalho foi delineada em quatro capítulos. O primeiro capítulo, intitulado como Sistemas Common Law e o Civil Law. O common law tem o direito Inglês como sua base e a Inglaterra expandiu a utilização da importância de jurisprudência, ou melhor os precedentes, apresentando o Direito estável, integro e coerente. A Revolução Inglesa de 1688 deu início ao sistema do common law. Porém, há que se destacar que, antes da revolução mencionada, o Juiz Edward Coke já havia julgado o caso Bonham, em 1610, estabelecendo aquele sistema do common law como regra que deveria ser seguida pelo ordenamento jurídico como um todo. Ademais, o caso do Beamish v. Beamish de 1861, sobre a vinculação dos precedentese House of Lords (Câmara dos Lordes) estabeleceu a teoria do stare decisis, ou seja, fidelidade ao precedente do passado para vincular o caso presente e que também deve ser obedecido pelos demais órgãos judiciários inferiores.
SUMÁRIO

AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

DEDICO O PRESENTE LIVRO, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

ABREVIATURAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11

1. INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

2. SISTEMAS COMMON LAW E CIVIL LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

2.1 SISTEMA DE COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20

2.1.1 SURGIMENTO E PERÍODO HISTÓRICO . . . . . . . . . . . . 22

2.1.2 CARACTERÍSTICAS................................ 26

2.2 SISTEMA DE CIVIL LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

2.2.1 SURGIMENTO E PERÍODO HISTÓRICO . . . . . . . . . . . . . 29

2.2.2 CARACTERÍSTICAS................................ 32

2.3 DIFERENÇAS ENTRE OS SISTEMAS DO COMMON LAW E CIVIL LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

2.4 CIVIL LAW E COMMON LAW NO DIREITO COMPARADO 34 2.4.1 PAÍSES DO CIVIL LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

2.4.2 PAÍSES DO COMMON LAW . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

2.5 COMMON LAW E CIVIL LAW NO DIREITO BRASILEIRO . 37

2.5.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41

3. STARE DECISIS PARA UM MELHOR SISTEMA DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

3.1 CONCEITO DO STARE DECISIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

3.1.1 SURGIMENTO DO STARE DECISIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44

3.1.2 O STARE DECISIS COMO INSTRUMENTO DE SE- GURANÇA JURÍDICA E ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO BRASILEIRO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45

3.2 RATIO DECIDENDI/HOLDING E OBTER DICTUM . . . . . . 52

3.3 TÉCNICAS PARA UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES . . . . . 54

3.3.1 DISTINGUISHING E OVERRULING.................. 54

3.3.2 ANCIPATORY OVERRULING E PROSPECTIVE OVERRULING . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59

3.3.3 SIGNALING, TRANSFORMATION, OVERRIDING E REVERSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

3.4 EFICÁCIA DOS PRECEDENTES: VINCULANTE OU OBRIGATÓRIA E PERSUASIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62

3.5 PRECEDENTE COM APLICAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62

3.6 PRECEDENTES DAS CORTES SUPREMAS (STF E STJ) . . . . 63

3.6.1. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . 63

3.6.2 PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66

3.6.3 AS CORTES SUPREMAS (STF E STJ) SUA FUNÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A RESPONSABILIDADE QUE DEVEM TER COM OS PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

4. PRECEDENTES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . . . . . 69

4.1 CONCEITO DE PRECEDENTE (RONALD DWORKIN) . . . . 70

4.1.2 A DIFERENÇA DE PRECEDENTE COM OUTROS INSTITUTOS SEMELHANTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72

4.2 PRECEDENTES COMO FONTE DO DIREITO . . . . . . . . . . . 77

4.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 4.3.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

4.3.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE . . . . . . . . 80

4.3.3 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . 80

4.3.4 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81

4.3.5 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . 82

4.4 COMO ALCANÇAR A ÉTICA NOS PRECEDENTES . . . . . . . 82

4.5 VALORIZAÇÃO DOS PRECEDENTES NCPC . . . . . . . . . . . . . 83

4.6 PRECEDENTES E FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NCPC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83

4.7 NOÇÃO BÁSICA DE INSTITUTOS VINCULADOS AOS PRECEDENTES NCPC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87

6 PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA - SÉRGIO BENTO DE SEPÚLVIDA JÚNIOR 4.8 APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES NOS SISTEMAS PROCESSUAIS, ADMINISTRATIVOS, ELEITORAIS, TRABA- LHISTAS E UMA ANÁLISE A PARTIR DO ART. 15 DO NCPC . . 88

4.9 PRECEDENTES COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA ANÁLISE NUMA VISÃO CONSTITUCIONAL . . . . . . . . . . . . . . . 89

4.10 OS DOUTRINADORES PRÓS E OS CONTRAS AOS PRECEDENTES NCPC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90

5. SEGURANÇA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91

5.1 CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . 91

5.2 A LIGAÇÃO ENTRE PRECEDENTES E SEGURANÇA JURÍDICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94

5.3 O RESPEITO AOS PRECEDENTES GERA SEGURANÇA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO . . . 94

5.4 A JURISPRUDÊNCIA LOTÉRICA UM MAL DO JUDICIÁRIO QUE DEVE SER SANADO E SUA IMPLICAÇÃO NA SEGURANÇA JURÍDICA E ANÁLISE A PARTIR DO ART. 926 DO NCPC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95

5.5 APLICAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO NCPC . . . . . 101

6. CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102

7. ENUNCIADOS DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUA- LISTAS CIVIS (FPPC) E DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM) SOBRE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107

8. LEITURAS SELECIONADAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126

8.1 A TÉCNICA DO PRECEDENTE E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126

8.2 A FUNÇÃO DAS CORTES SUPREMAS E O NOVO CPC . . . 137

8.3 RESENHA DO LIVRO CORTES SUPERIORES E CORTES SUPREMAS: DO CONTROLE À INTERPRETAÇÃO, DA JURISPRUDÊNCIA AO PRECEDENTE DE DANIEL FRANCISCO MITIDIERO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141

8.4 O HOMEM-ARANHA E A TEORIA DOS PRECEDENTES: COM GRANDES PODERES VÊM GRANDES RESPONSABI- LIDADES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156

8.5 PRECEDENTES E DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159

8.6. STJ CHEGA A MIL TEMAS REPETITIVOS E REAFIRMA SUMÁRIO 7 PAPEL DE CORTE DE PRECEDENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163

8.7. DA JURISPRUDÊNCIA AOS PRECEDENTES . . . . . . . . . . . 165

8.8. ATIVISMO JUDICIAL PARA QUEM E POR QUÊ? . . . . . . . . 177

8.9. SEGURANÇA JURÍDICA E RETROATIVIDADE JURIS- PRUDENCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180

8.10 DECISÃO DA MINISTRA ROSA WEBER, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 152.752 PARANÁ, EXEMPLO DA UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES E O STARE DECISIS . . . . . . . . . . . . . . . . . 184

8.11 A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PARADIGMA INTERPRETATIVO /APLICATIVO DAS SÚMULAS NO BRASIL, EM DECORRÊNCIA DA MODIFICAÇÃO EMPREENDIDA NO NOVO CPC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 203

8.12. RESOLUÇÃO Nº 235 DE 13/07/2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220

9. QUESTÕES DE CONCURSOS E OAB..........................236

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273

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