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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 2ª Edição
Autor: Federico Andreu-Guzmán | Thomas Antkowiak | Guilherme Arruda Pereira Silva | Carlos M. Ayala Corao | Mary Beloff | Eduardo Bertoni | José Luis Caballero | Cristián Correa Montt | Christian Courtis | Gina Donoso | Ariel Dulitzky | Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot | Marie-Christine Fuchs
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684468
Data de Publicação: 10/02/2021
Formato: 25 x 18 x 8 cm
Páginas: 1221
Peso: 2.5kg
Sinopse
A universalidade dos Direitos Humanos, consagrados em grande parte do mundo desde o constitucional até o multilateral, está novamente sofrendo crescentes críticas e questionamentos. Não percebemos o ceticismo apenas em esferas e territórios onde a ideia não criou raízes. A real - ou percebida - ineficácia de alguns Estados democráticos ao prover necessidades básicas como o acesso à educação, à saúde pública, à justiça, à segurança, ao emprego e outros, tem exaurido a confiança na capacidade do sistema político em cumprir o prometido. Inclusive nos lugares em que a Troika da democracia, o Estado de Direito e os Direitos Humanos pareciam inquestionáveis, há quem tenha começado a desafiar o consenso liberal e tenha passado a votar em caminhos mais restritos que, em último caso, implicam um estilo político menos inclusivo, garantista e plural que, na pior das hipóteses, acaba anulando a própria democracia, substituindo-a por modelos autoritários.
Esta aposta autoritária despacha o diálogo construtivo e o respeito à oposição política e às minorias como uma capitulação diante do “politicamente correto” que, segundo nos querem fazer pensar, obstrui as soluções, ainda mais as fáceis, que os “autênticos defensores do povo” alegam ter. O objetivo é segregar a sociedade através da construção de “muros mentais”. Inventam mundos opostos para separar, polarizar e criar ódio e aversão. O mundo dos brancos e o mundo dos negros. O mundo das mulheres e o mundo dos homens. O mundo dos ricos e o mundo dos pobres. Até que passamos a falar mais sobre nossas diferenças do que o que temos em comum. O autoritarismo trata de nos distrair do essencial mediante a encenação de escândalos suculentos e problemas “prioritários e urgentes”, ao passo que “legitimam” suprimir a expressão de opiniões opostas, prender, torturar, esquartejar e desaparecer com os críticos.
A aposta liberal, em contrapartida, reconhece as dificuldades na construção de sociedades abertas e justas, e segue apostando nas vias democráticas para desenvolver soluções satisfatórias; continua buscando um equilíbrio adequado entre a responsabilidade do indivíduo e a solidariedade com o necessitado; e segue confiando na cooperação internacional nos âmbitos político e econômico. Na democracia, se permite e se fomenta a diversidade, a oposição, o debate e a autocrítica, apesar de que desta forma revela as falências ao invés de facilitar soluções. Na democracia, estamos convencidos de que vivemos em um único mundo e evitamos pensar em dois ou mais mundos segregados. Um mundo onde todos tenhamos espaço. Sem importar se somos negros, brancos, mulheres, homens, crianças, indígenas, líderes sociais, LGBTI, artistas, juristas, médicos ou uma pessoa qualquer. Um mundo onde a bandeira seja a mesma apesar das diferenças, a dos Direitos Humanos e sua proteção.
Sumário
APRESENTAÇÃO DA 2º EDIÇÃO (Christian Steiner) ....................................................I
APRESENTAÇÃO DA EDIÇÃO BRASILEIRA (José Antonio Dias Toffoli).......................... V
PREFÁCIO DA PRESIDENTA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Elizabeth Odio Benito) .............................................. VII
PREFÁCIO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS (Guido Raimondi)........................................................IX
BIBLIOGRAFIA DE AUTORES E EDITORES............................................................. 3
LISTA DE SIGLAS ............................................................................................... 13
PREÂMBULO (Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Carlos María Pelayo Möller) ........................ 19
PARTE I DEVERES DOS ESTADOS E DIREITOS PROTEGIDOS...................................... 31
CAPÍTULO I - ENUMERAÇÃO DE DEVERES........................................................... 31
Artigo 1. Obrigação de respeitar os direitos (Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Carlos María Pelayo Möller)................................... 31 Artigo 2. Dever de adotar disposições de direito interno (Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Carlos María Pelayo Möller)................................... 70
CAPÍTULO II - DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS .................................................. 104
Artigo 3. Direito ao reconhecimento da personalidade jurídica (Federico Andreu Guzmán)................................................................................. 104
Artigo 4. Direito à vida (Carlos Ayala Corao, María Daniela Rivero)................................... 120
Artigo 5. Direito à integridade pessoal (Claudio Nash Rojas).......................................... 151
Artigo 6. Proibição da escravidão e da servidão (Federico Andreu-Guzmán)...................... 195
Artigo 7. Direito à liberdade pessoal (Jesús María Casal Hernández)................................. 217
Artigo 8. Garantias Judiciais (Juana María Ibáñez Rivas) ................................................ 250
Artigo 9. Princípio da legalidade e da retroatividade (Thomas Antkowiak, G. Patricia Uribe Granados)................................................................................. 315
Artigo 10. Direito a indenização (Thomas Antkowiak) ................................................... 332
Artigo 11. Proteção da honra e da dignidade (Carlos J. Zelada)...................................... 342
Artigo 12. Liberdade de consciência e de religião (Marco Huaco Palomino) ...................... 366
Artigo 13. Liberdade de Pensamento e de Expressão (Eduardo Bertoni, Daniela Salazar Marín, Carlos J. Zelada)................................................................. 398
Artigo 14. Direito de retificação ou resposta (Néstor Pedro Sagüés)................................. 424
Artigo 15. Direito de reunião (Javier Mujica Petit) ........................................................ 436
Artigo 16. Liberdade de associação (Javier Mujica Petit) ............................................... 436
Artigo 17. Proteção da família (Mary Beloff)............................................................... 469
Artigo 18. Direito ao nome (Mary Beloff) ................................................................... 510
Artigo 19. Direitos da criança (Mary Beloff)................................................................ 530
Artigo 20. Direito à nacionalidade (Mary Beloff).......................................................... 548
Artigo 21. Direito à propriedade privada (Alejandra Gonza)........................................... 590
Artigo 22. Direito de circulação e de residência (Rodrigo Uprimny Yepes, Luz María Sánchez Duque) ................................................................................ 635
Artigo 23. Direitos políticos (José Luis Caballero Ochoa, Miguel Rábago Dorbecker, Daniel García Huerta)........................................................................................ 660
Artigo 24. Igualdade perante a lei (Rodrigo Uprimny Yepes, Luz María Sánchez Duque)....... 693
Artigo 25. Proteção judicial (Juana María Ibáñez Rivas).................................................. 724
CAPÍTULO III – DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS .................... 788
Artigo 26. Desenvolvimento progressivo (Christian Courtis)........................................... 788
10 CAPÍTULO IV – SUSPENSÃO DE GARANTIAS, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO .. 822
Artigo 27. Suspensão de garantias (Gabriela Rodríguez Huerta)...................................... 822
Artigo 28. Cláusula federal (Ariel Dulitzky) ................................................................ 835
Artigo 29. Normas de interpretação (Gabriela Rodríguez Huerta) .................................... 854
Artigo 30. Alcance das restrições (Gabriela Rodríguez Huerta) ........................................ 863
Artigo 31. Reconhecimento de outros direitos (Gabriela Rodríguez Huerta)....................... 867
CAPÍTULO V - DEVERES DAS PESSOAS ............................................................. 870
Artigo 32. Correlação entre deveres e direitos (Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, Carlos María Pelayo Möller)................................ 870 PARTE II MEIOS DA PROTEÇÃO................................................................................. 881
CAPÍTULO VI - ÓRGÃOS COMPETENTES............................................................ 881
Artigo 33 (Liliana Tojo) ........................................................................................... 881
CAPÍTULO VII - COMISSÃO INTERAMERICANA DE Direitos Humanos............... 881
Seção 1 — Organização (Liliana Tojo)................................................................... 881
Artigo 34.............................................................................................................. 881
Artigo 35.............................................................................................................. 881
Artigo 36.............................................................................................................. 881
Artigo 37.............................................................................................................. 881
Artigo 38.............................................................................................................. 882
Artigo 39.............................................................................................................. 882
Artigo 40.............................................................................................................. 882
Seção 2 — Funções (Liliana Tojo).......................................................................... 894
Artigo 41.............................................................................................................. 894
Artigo 42.............................................................................................................. 894
Artigo 43.............................................................................................................. 894
Seção 3 — Competência (Liliana Tojo) .................................................................. 907
Artigo 44.............................................................................................................. 907
Artigo 45.............................................................................................................. 907
Artigo 46.............................................................................................................. 907
Artigo 47.............................................................................................................. 907
Seção 4 — Procedimento (Liliana Tojo)................................................................. 936
Artigo 48.............................................................................................................. 936
Artigo 49.............................................................................................................. 936
Artigo 50.............................................................................................................. 936
Artigo 51.............................................................................................................. 937
CAPÍTULO VIII – CORTE INTERAMERICANA DE Direitos Humanos (Alejandra Nuño) .......................................................... 946
Seção 1. Organização (Alejandra Nuño) ................................................................. 950
Artigo 52.............................................................................................................. 950
Artigo 53.............................................................................................................. 950
Artigo 54.............................................................................................................. 950
Artigo 55.............................................................................................................. 961
Artigo 56.............................................................................................................. 963
Artigo 57.............................................................................................................. 963
Artigo 58.............................................................................................................. 965
Artigo 60.............................................................................................................. 967
Seção 2. Competência e Funções (Alejandra Nuño)................................................ 975
Artigo 61.............................................................................................................. 975
Artigo 62.............................................................................................................. 978
Seção 3. Procedimento (Alejandra Nuño)............................................................... 978
Artigo 66.............................................................................................................. 978
Artigo 67.............................................................................................................. 978
Artigo 64.............................................................................................................. 992
Artigo 65.............................................................................................................. 998
Artigo 68.............................................................................................................1000
Artigo 69.............................................................................................................1000
Artigo 63 (Cristián Correa Montt)..................................................................................1004
CAPÍTULO IV- DISPOSIÇÕES COMUNS (Leonardo Martins, Guilherme Arruda Pereira Silva).......................................................................... 1083
Artigo 70.............................................................................................................1083
Artigo 71.............................................................................................................1083
Artigo 72.............................................................................................................1083
Artigo 73.............................................................................................................1083
PARTE III DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.................................................. 1095
CAPÍTULO X- ASSINATURA, RATIFICAÇÃO, RESERVA, EMENDA, PROTOCOLO E DENÚNCIA (Gabriela Rodríguez Huerta) ..................................... 1096
Artigo 74.............................................................................................................1095
Artigo 75.............................................................................................................1095
Artigo 76.............................................................................................................1095
Artigo 77.............................................................................................................1095
Artigo 78.............................................................................................................1096
CAPÍTULO XI- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (Gabriela Rodríguez Huerta).............. 1096
Seção 1 — Comissão Interamericana de Direitos Humanos ............................ 1996
Artigo 79.............................................................................................................1096
Artigo 80.............................................................................................................1096
Seção 2 — Corte Interamericana de Direitos Humanos................................... 1996
Artigo 81.............................................................................................................1096
Artigo 82.............................................................................................................1096
Seção Especial................................................................................................ 1113
Jurisprudência da Corte IDH sobre Povos Indígenas e Tribais: Mérito e Reparações (Oswaldo Ruiz Chiriboga, Gina Donoso) .................. 1113
Índice temático.............................................................................................. 1185
Etiquetas: Direito constitucional, Direitos fundamentais, Direitos humanos