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Marca:: Tirant Lo Blanch Brasil
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Emetério Neto
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684727
Data de Publicação: 26/10/2020
Formato: 21 x 14 x 2 cm
Páginas: 287
Peso: 0.287kg
Sinopse
A presente obra centra-se no propósito de estruturar a vitimodogmática, conferindo relevância penal ao comportamento da vítima, como
mecanismo de imposição de limites ao poder punitivo do Estado, tendo por base o plexo de direitos e garantias fundamentais que dimana
da ordem jurídico-constitucional. Nesse sentido, importa à dogmática da teoria do delito avaliar com a devida cautela as situações em que
a vítima contribui para a ocorrência do fato prima facie criminoso e assim distribuir, em justa medida, a responsabilidade penal ao infrator
ou, quando for o caso, evitar que tal responsabilidade se materialize, por considerar o crime inexistente.
Surgem, em tal cenário, duas correntes vitimodogmáticas: para a primeira, majoritária, o comportamento da vítima beneficiará o agente
unicamente no momento da dosimetria da pena, ao passo que a segunda defende que em certas ocasiões este comportamento poderá levar
à exclusão da tipicidade da conduta, tornando, por consequência, não criminoso o fato. Ao proporcionar uma análise dogmática pormenorizada
do coeficiente de comportamento da vítima, a vitimodogmática, por suas categorias (por exemplo: autocolocação em risco e princípio
vitimológico), incide sobre a tipicidade, um dos elementos constitutivos do crime, valendo-se, para tanto, dos aportes da teoria da imputação
penal objetiva.
Em vista dessas considerações, busca-se no marco do princípio constitucional da autorresponsabilidade mudar o paradigma segundo o qual
o sujeito apontado como vítima é sempre inocente e o apontado como autor é sempre culpado pelo evento, que destarte será sempre criminoso,
assim olvidando outros fatores, propositadamente delineados ao longo desta obra. A viabilidade dos instrumentos vitimodogmáticos
colacionados é testada à luz de diversos tipos penais, a maior parte deles prevista na legislação brasileira, bem como por meio da análise de
casos emblemáticos e de importantes decisões emanadas de tribunais pátrios e estrangeiros acerca da matéria tratada.
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS
....................................................................................
11
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
.........................................................
13
NOTA DO AUTOR
.........................................................................................
15
PREFÁCIO
......................................................................................................
17
RESUMO
........................................................................................................
19
1. INTRODUÇÃO
..........................................................................................
21
2. NOTAS PRELIMINARES SOBRE A VITIMODOGMÁTICA E A SUA
DIFERENCIAÇÃO FRENTE À VITIMOLOGIA
..........................................
29
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
.......................................................
29
2.2 CARACTERIZANDO A VITIMODOGMÁTICA
..........................
31
2.3 VITIMOLOGIA E VITIMODOGMÁTICA: UMA DISTINÇÃO
NECESSÁRIA
.......................................................................................
33
2.4 ELEMENTOS INERENTES À TEORIA DA VITIMOLOGIA
PRESENTES NA VITIMODOGMÁTICA
...........................................
39
2.4.1 IDEIA DE VÍTIMA E PROCESSOS DE VITIMIZAÇÃO
.....
40
2.4.2 FASES ENFRENTADAS PELA VÍTIMA AO LONGO DA
HISTÓRIA
.......................................................................................
43
2.4.3 A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO À VÍTIMA DOS DANOS
ORIUNDOS DO CRIME
................................................................
47
2.4.4 VITIMOLOGIA COMO FUNDAMENTO POLÍTICO-
CRIMINAL À TEORIA DA PENA, CONSIDERADOS OS
ASPECTOS DA LEGITIMAÇÃO E DA APLICAÇÃO
...................
52
2.5 ASPECTOS DA VITIMOLOGIA E DA VITIMODOGMÁTICA
ENCONTRADOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E EM
DOCUMENTOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS
.....................
60
2.5.1 PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL
..................................
61
2.5.2 PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL
.............................
64
2.5.3 LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
.............................
68
2.5.4 TRATADOS, CONVENÇÕES E RESOLUÇÕES
INTERNACIONAIS
........................................................................
74
2.6 SÍNTESE DO SEGUNDO CAPÍTULO
.........................................
77
3. CORRENTES VITIMODOGMÁTICAS
....................................................
79
3.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
.........................................................
79
Etiquetas: 9786587684727, direito penal, vitimodogmática, responsabilidade