Edição: 1ª Edição
Autor: João Otávio de Noronha (Organizador) | Paulo Pinto de Albuquerque (Organizador)
Acabamento: Brochura
ISBN: 9786587684932
Data de Publicação: 14/11/2020
Formato: 24 x 17 x 5 cm
Páginas: 1810
Peso: 1kg
Sinopse
"O livro que tenho a honra de prefaciar, "Comentários à Convenção Americana dos Direitos Humanos", é mais um fruto desta dedicação extraordinária do Juiz Pinto de Albuquerque à causa dos direitos humanos e do seu amor pelo Brasil. Para garimpar os novos talentos, foi aberta uma chamada de artigos sobre os diferentes temas tratados na Convenção. 70 trabalhos foram selecionados para compor a presente publicação comemorativa do evento e 27 autores desses trabalhos nos brindaram com a apresentação de suas pesquisas e debates in loco. Os artigos e palestras que tivemos a oportunidade de ouvir durante os trabalhos do Congresso em muito contribuirão para ampliar o conhecimento sobre a rica temática dos direitos humanos, cuja importância e atualidade despontam como ainda mais presentes nos dias de hoje. A concretização deste rico material por intermédio desta obra preenche uma lacuna importante e sem precedentes na ciência dos direitos humanos e na dogmática relativa ao texto da Convenção. Será difícil referir-se futuramente às normas da Convenção sem folhear o presente contributo ora posto à disposição do público brasileiro."
João Otávio de Noronha, no Prefácio
PREFÁCIO 17
APRESENTAÇÃO . 23
AUTORES 27
LISTA DE JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL . 41
LISTA DE JURISPRUDÊNCIA NACIONAL . 66
LISTA DE LEGISLAÇÃO NACIONAL 73
LISTA DE LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL 82
LISTA DE DIREITO INTERNACIONAL SOFT . 84
CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS 89
CAPÍTULO I - OS VALORES FUNDAMENTAIS DA CADH 113
1. A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O IMPACTO TRANSFORMADOR DO SISTEMA INTERAMERICANO, de Flávia Piovesan . . 115
2. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A SOLIDEZ TEÓRICA CONCEITUAL INDETERMINADA E A COMPLEXIDADE DA EFETIVAÇÃO PRÁTICA INDIVIDUALIZADA, de Maurício Zanotelli . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
3. OS DIREITOS HUMANOS E O VALOR-PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: UMA NOVA PERSPECTIVA RELACIONAL E JURÍDICA, de Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira e Geralda Magella de Faria Rossetto 169
CAPÍTULO II - O CONTEXTO DA CADH 213
O CONTEXTO REGIONAL
4. JURISPRUDÊNCIA DAS LIBERDADES: O STF E A CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de Christine Oliveira Peter da Silva e Melina Girardi Fachin . 215
5. O USO DOS PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR, de Manuelita Hermes . 239
6. INTERNALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS PRESTAÇÕES POSITIVAS DO ESTADO, de Susana Sbrogio’Galia 236
7. RELAÇÕES ENTRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, de William Paiva Marques Júnior 283
O CONTEXTO MUNDIAL
8. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, de Sylvia Steiner 303
9. IMPRESCRITIBILIDADE E OBRIGAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE – A VISÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, de Bruno Henrique Miniuchi Pellizzari, Débora Maliki Menaged e Flávio de Leão Bastos Pereira 311
10. A RECEPÇÃO DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO DOS DIREITOS HUMANOS, de Paulo Pinto de Albuquerque e Soraya Nour Sckell . 343
CAPÍTULO III - OS DIREITOS E AS LIBERDADES DA CADH 381
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
DIREITO À VIDA
11. ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS QUANTO À TUTELA DO EMBRIÃO IN VITRO NO CASO ARTAVIA MURILLO, de Maria Carla de Avelar Pacheco 383
12. PLURALISMO NO CONTEXTO DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA E A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de Marilaine Almeida 407
DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL
13. A LOUCURA E O CRIME: CRÍTICA AOS MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS EM FACE DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A EFETIVIDADE DE PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR, de Lina Martins Rezende, Marcela Silva Ribeiro, Danilo Marques Borges e Estefânia Naiara da Silva Lino 441
PROIBIÇÃO DA ESCRAVIDÃO E DA SERVIDÃO
14. O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS: PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS E MEDIDAS EFICAZES DE COMBATE, de Jordano Soares Azevedo . 467
15. APLICAÇÃO DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PARA ERRADICAÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL: O CASO
TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE C. BRASIL, de Patricia Grazziotin Noschang 491
16. O CASO FAZENDA BRASIL VERDE (CADH), A PROTEÇÃO CONTRA O TRABALHO ESCRAVO E O CUMPRIMENTO DO JULGADO PELO BRASIL: COMPETÊNCIA, CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E IMPRESCRITIBILIDADE, de Saulo José Casali Bahia 507
17. CASO TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE E O EFEITO ENCANTATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS, de Thales Braghini Leão . 523
DIREITO À LIBERDADE PESSOAL
18. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL: DA EFETIVAÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS, de Rodrigo Azevedo e Mariana Py Muniz Cappellari 543
19. A (IN)CONVENCIONALIDADE DA PRISÃO DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS, de Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto e Melina Girardi Fachin 579
GARANTIAS JUDICIAIS
PROCESSO CIVIL
20. O DIREITO DE ACESSO A TRIBUNAL, À MEDIAÇÃO E À ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - CONTRIBUIÇÕES DO STJ, de Miguel Kfouri Neto, José Laurindo de Souza Netto e Adriane Garcel 601
21. O DIREITO À MEDIAÇÃO COMO UM ESPECTRO DO ACESSO À JUSTIÇA, de Luciana Yuki F. Sorrentino 619
22. AS FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM TEMPOS DE DISCUSSÃO SOBRE AS GARANTIAS PROCESSUAIS E OS DIREITOS HUMANOS, de Carina Deolinda da Silva Lopes e Elenise Felzke Schonardie 637
23. SOLUÇÕES CONSENSUAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA REPARAÇÃO INTEGRAL, de Clara Pacce P. Serva e Roberto Dias . 657
24. CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS: DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DA ARGENTINA E DO BRASIL, de Adriano da Silva Ribeiro . 673
25. A INTERPRETAÇÃO AMPLA DO DIREITO A SER OUVIDO COMO CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO NO BRASIL EM
CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, de Luiz Henrique Sormani Barbugiani . 697
26. O PROCESSO CIVIL E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, de Vitor Fônseca 733
PROCESSO PENAL
27. A COLABORAÇÃO PREMIADA E A SUA TENSÃO COM AS GARANTIAS PROCESSUAIS DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de Fernando de Brito Alves e Renan Posella Mandarino 749
28. INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO PENAL (Arts. 5º e 8º) CONFORME A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Art. 8.4): AMPLIAÇÃO DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA GARANTIA DO NE BIS IN IDEM PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N. 171.118, de Leonardo Augusto de Almeida Aguiar 773
29. A CRIAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS E A REPARTIÇÃO SUCESSIVA DA COMPETÊNCIA JUDICIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de Paulo Mario Canabarro Trois Neto e Andréa Regina de Morais Benedetti 811
OUTROS PROCESSOS
30. DIREITOS HUMANOS NA EXECUÇÃO FISCAL BRASILEIRA, de Renato Lopes Becho e Bráulio Bata Simões . 837
PROTEÇÃO DA HONRA E DA DIGNIDADE
31. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, de Lillian Pfleger . 859
32. O DESAFIO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de Marco Túlio Reis Magalhães . 883
33. DE AARHUS A ESCAZÚ: A OPONIBILIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de José Antônio Tietzmann e Silva e Dimas Pereira Duarte Júnior 911
LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO
34. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM TEMPOS DE NOTÍCIAS FRAUDULENTAS (FAKE NEWS): UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de Pedro Luís Piedade Novaes . 941
35. SOCIEDADE EM REDE E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: OS LIMITES JURÍDICOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CASO “GABI CATUZZO”, de Patrícia Tuma Martins Bertolin, Artenira da Silva e Silva e Manoel Júnior Ferreira Veloso . 965
DIREITO DE REUNIÃO
36. LIBERDADE DE REUNIÃO NO DIREITO INTERNACIONAL:
PARÂMETROS E DESAFIOS, de Rafael Assis Alves 981 LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
37. OS DIREITOS SINDICAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: O ESTADO DA ARTE E AS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO, de Renan Bernardi Kalil . 1009
PROTEÇÃO DA FAMÍLIA
38. A FALÁCIA DO DISCURSO DE IGUALDADE DA FILIAÇÃO BRASILEIRA PERANTE A CADH, de Mônica Cecílio Rodrigues 1031
39. AS FAMÍLIAS TRANSNACIONAIS E AS DECISÕES DAS CORTES DE DIREITOS HUMANOS, de Inês Lopes 1047
DIREITOS DA CRIANÇA
40. A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, de Cláudia Maria Amaral Carvalho Vieira e Josiane Rose Petry Veronese 1069
41. DIREITOS DA CRIANÇA E O USO DO PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA, de Letícia Virginia Leidens 1101
42. A DESCOBERTA DA SEXUALIDADE NO INÍCIO DA ADOLESCÊNCIA: UMA ANÁLISE SOBRE O TRATAMENTO DISPENSADO AOS RELACIONAMENTOS ENTRE ADOLESCENTES PELO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA BIOÉTICA, de Artenira da Silva e Silva, Patrícia Tuma Martins Bertolin e José Augusto Sá Costa Leite . 117
DIREITO À NACIONALIDADE
43. ABORDAGEM DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA INTERAÇÃO COM O DIREITO INTERNO: ANÁLISE DO CASO PESSOAS DOMINICANAS E HAITIANAS EXPULSAS C. REPÚBLICA DOMINICANA, de Florisbal de Souza Del’Olmo e Tatiana Bruhn Parmeggiani . 1135
DIREITO DE CIRCULAÇÃO E DE RESIDÊNCIA
44. O DIREITO CONVENCIONAL DE LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO E RESIDÊNCIA DIANTE DO FENÔMENO DOS DESLOCAMENTOS FORÇADOS INTERNOS NA COLÔMBIA: UM ESTUDO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DOS PARÂMETROS INTERAMERICANOS, de Isabel Penido de Campos Machado . 1153
IGUALDADE PERANTE A LEI
45. ANÁLISE COMPARATIVA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL E DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de
Carolina Silva Cruz e Pedro Henrique Nascimento Zanon . 1187
46. A PESSOA TRANS E A NOVA CLASSIFICAÇÃO DA CID DIANTE DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de Fernanda Cristina Barros Marcondes, Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro e Miguel Horvath Júnior . 1211
PROTEÇÃO JUDICIAL
47. A PERSECUÇÃO PENAL COMO RECURSO EFETIVO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, de Andrea Vergara da Silva e Jaime de Carvalho Leite Filho . 1229
48. O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PREVISTOS NA CADH, de Bruno Augusto Vigo Milanez . 1249
49. OBRIGAÇÕES POSITIVAS EM MATÉRIA PENAL: EFEITOS E LIMITES DA JURISPRUDÊNCIA INTERAMERICANA EM CASO DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, de Carlos Gustavo Coelho de Andrade 1267
50. A SEGURANÇA JURÍDICA NA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, de Gláucia Maria de Araújo Ribeiro e Raffaela Cássia de Sousa . 1299
DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO
51. A TUTELA GRADUAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NA CADH. REDUÇÃO DA POBREZA E DESIGUALDADE SOCIAL. VEDAÇÃO AO RETROCESSO, de Ailton Schramm de Rocha 1317
52. LITÍGIO ESTRATÉGICO PELO DESENVOLVIMENTO PROGRESSIVO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: ANÁLISE DO CASO EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS E SEUS FAMILIARES C. BRASIL NA CIDH, de Cláudia Loureiro e Catharina Lopes Scodro 1345
53. DO ASSISTENCIALISMO ANTERIOR À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO AOS DIREITOS SOCIAIS NA
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A JUSTIÇA SOCIAL MATERIAL COMO CRITÉRIO DE TUTELA GRADUAL DOS DIREITOS SOCIAIS CONTEMPORÂNEOS, de Marcos Aurelio Dusso . 1363
54. PARÂMETROS INTERNACIONAIS PARA EFETIVIDADE DAS LIBERDADES CULTURAIS NO CONTEXTO INTERAMERICANO, de Marcus Pinto Aguiar 1389
55. A TUTELA DOS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS NO MARCO DA CADH: A IMPORTÂNCIA DE REGRAS UNIVERSAIS PARA O EQUILÍBRIO DAS LIBERDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, de Thereza Christina Nahas . 1411
56. A PROGRESSIVA EFETIVIDADE DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NO ÂMBITO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS: UMA NECESSÁRIA ABORDAGEM DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL, de Bernardo Tinôco de Lima Horta 1445
57. A PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA A PARTIR DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, de Augusto César Leite de Resende 1465
CAPÍTULO IV - OS ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO 1487
58. A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER NO BRASIL: MUDANÇA DE PARADIGMA A PARTIR DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NO CASO MARIA DA PENHA, de Carla Ribeiro Volpini Silva e Renata Mantovani de Lima . 1489
59. EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: UM ESTUDO DE CASO EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BAHIA, de Gabriela Andrade Fernandes e Maria da Conceição Fonseca-Silva . 1515
60. VULNERABILIDADE DAS MULHERES, MENINAS E ADOLESCENTES SOB O ENFOQUE DA DISCRIMINAÇÃO INTERSECCIONAL E MÚLTIPLA, de Rosa Júlia Plá Coelho e Gina Vidal Marcilio Pompeu . 1551
61. O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTES E MÃES COMO LESÃO ÀS NORMAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS, de Tani Maria Wurster .1579
62. A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E AS NORMAS DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT): A CRESCENTE PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, de Bárbara Fagundes e Luciane Cardoso Barzotto . 1601
63. MIGRAÇÕES E REFÚGIO À LUZ DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de André de Carvalho Ramos 1617
64. O ACOLHIMENTO DE MIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL: A NECESSÁRIA PARCERIA COM A SOCIEDADE CIVIL, de Mário Jorge P. de Castro Lima e Edyleno Italo Santos Sodré 1639
65. A CONVENÇÃO AMERICANA E O RECONHECIMENTO ÁS PESSOAS LGBTQI+, de Álvaro Ricardo de Souza Cruz e Bruno Santos Arantes Vieira 1657
66. DIÁLOGOS ENTRE A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE IDH E OS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS ACERCA DA QUESTÃO QUILOMBOLA, de Dandara dos Santos Damas Ribeiro e Thimotie Aragon Heemann .1687
67. HISTÓRICAS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DA CR/88 E DA CADH, de Eneá de Stutz e Almeida e Célia Regina Ody Bernardes . 1707
CAPÍTULO V - COMISSÃO E CORTE INTERAMERICANAS DE DIREITOS HUMANOS . 1727
68. PREVENÇÃO E PROTEÇÃO: O ARTIGO 1.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E O MECANISMO DE MEDIDAS CAUTELARES, de Paulo Pinto de Albuquerque e Luisa Maria Silva Merico . 1729
69. CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA PERANTE A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, de Ana Maria D’Ávila Lopes e Mara Lívia Moreira Damasceno 1753
70. AS CONDENAÇÕES EXTRAPATRIMONIAIS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: VIOLAÇÃO DA
SOBERANIA ESTATAL, de Maritza Costa Leahy e Érika Leahy . 1773
ÍNDICE IDEOGRÁFICO 1795
