Lei e Leviatã - resgatando o Estado Administrativo - 1ª Edição | 2021

"Este pequeno livro é tão brilhantemente imaginativo quanto urgentemente oportuno. Ao identificar uma moralidade interior do Direito Administrativo, Sunstein e Vermeule refutam os mais sérios ataques jurídicos e políticos ao Estado Administrativo desde o New Deal. O livro oferece grandes contribuições à teoria do Estado de Direito" Richard H. Fallon, Jr., Professor da Faculdade de Direito de Harvard "Em face de décadas de ataques robustos ao Estado Administrativo, qualificado como inconstitucional, imoral ou pior, Sunstein e Vermeule oferecem uma defesa doutrinariamente cuidadosa e teoricamente sofisticada da regulação administrativa, temperada pelos tipos de preocupações com o Estado de Direito associadas à moralidade interna do Direito de Lon Fuller. Em nenhum momento mais do que no presente uma defesa da governança e da administração baseada no conhecimento técnico é tão necessária, e este livro a provê com entusiasmo" Frederick Schauer, David e Mary Harrison Distinguished Professor of Law da Universidade da Virgínia A EDITORA CONTRACORRENTE tem a honra de publicar LEI E LEVIATÃ: RESGATANDO O ESTADO ADMINISTRATIVO, dos célebres juristas norte-americanos Cass R. Sunstein e Adrian Vermeule. O Estado Administrativo moderno é ilegítimo? Inconstitucional? Incontrolável? Perigoso? Intolerável? O direito público americano há muito tempo tem sido dilacerado por um persistente e sério conflito acerca dessas questões, uma espécie de guerra fria de baixo grau. Nesta obra os autores argumentam que o Estado Administrativo pode ser resgatado, desde que limitado pelo que chamam de moralidade do Direito Administrativo, sob inspiração de Lon Fuller. Lei e Leviatã elabora uma série de princípios que fundamentam esse regime moral. Sem enunciação explícita, eles já limitam as atividades dos órgãos administrativos todos os dias. Mas podemos ir além. Estes princípios poderiam solucionar muitas das preocupações dos críticos do Estado Administrativo, que o interpretam como o fim do Estado de Direito. O Leviatã burocrático pode ser uma realidade inescapável das complexas democracias modernas, mas Sunstein e Vermeule mostram como podemos finalmente fazer a paz entre aqueles que aceitam a sua necessidade e aqueles que anseiam por sua derrocada.

Agradecimentos

Nota da tradutora

Introdução

“CONTENDAS DE LONGA DURAÇÃO E CONTENDAS DISPUTADAS”

Capítulo I

O NOVO COKE

Capítulo II

A MORALIDADE DA LEI: REGRAS E DISCRICIONARIEDADE

Capítulo III

A MORALIDADE DA LEI: CONSISTÊNCIA E CONFIANÇA

Capítulo IV

A MORALIDADE DA LEI: LIMITES, TROCAS E O PAPEL JUDICIAL

Capítulo V

SALVAGUARDAS SUBSTITUTAS EM AÇÃO

Considerações finais

Bibliografia