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O Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, presidido por Paulo de Barros Carvalho é o maior evento da área tributária no Brasil. Em 2020, o Instituto realizou a edição XVII, cujo tema foi “Texto e Contexto no Direito Tributário”. Esta obra é decorrente das discussões e debates dos temas fundamentais da área tributaria que tiveram destaque no ano. Os artigos versam sobre diversas temáticas, tais como: transação tributária; prescrição para redirecionamento da execução fiscal; tributação de software; extinção do voto de qualidade no CARF; hermenêutica jurídica; devedor contumaz, autonomia do direito aduaneiro; tributação em tempos de pandemia; crime tributário; PIS/COFINS; ITBI; IPI; ICMS; ISS; IRPJ/CSLL; ITCMD, dentre outros.
ISBN: 9786599287930
1200 Páginas
Etiquetas: estudos de homenagem, estudos de direito civil, estudos em homenagem, código civil, direito civil constitucional, código civil, CPC, ação civil, processo civil, recursos em direito civil, penalidades no direito civil, legislação civil, direito civil comentado, direito civil anotado, curso de direito civil, manual de direito civil, ação penal e civil