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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: José Francelino de Araújo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502081536
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 22.4 x 15.2 x 2.2 cm
Páginas: 408
Peso: 0.59kg
Sinopse
Enfatizando as alterações promovidas pela Lei n. 11.101/2005, o autor apresenta nesta obra uma profunda incursão pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas, esquadrinhando o diploma em todos os seus aspectos. Trata-se de análise detalhada, dividida em oito capítulos: o autor inicia seu estudo pelas noções gerais, a incidência da lei, a natureza jurídica da sentença de falência, a autofalência, o prazo prescricional, entre outros itens de suma importância citados em seus duzentos artigos. O livro discute ainda a Lei Complementar n. 118/2005, que alterou e acrescentou dispositivos ao Código Tributário Nacional, analisando sua incidência sobre o art. 168 (restituição de pagamento indevido) e sua aplicação ao direito falimentar.
Etiquetas: Direito