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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 1ª Edição
Autor: Eduardo Ribeiro Moreira
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502143791
Data de Publicação: 29/11/2012
Formato: 21 x 14 x 1.11 cm
Páginas: 200
Peso: 0.25kg
Sinopse
Esta obra aborda um dos principais problemas que atingem o direito constitucional brasileiro: as rotineiras emendas constitucionais. O problema do emendismo é enfrentando tanto no plano da interpretação constitucional por via da mutação constitucional e construção constitucional, como pelo aspecto formal. Para tanto são rediscutidos os limites explícitos e implícitos da constituição brasileira integrados por uma teoria que reforça a proteção constitucional face à vontade do poder político. O texto percorre as diversidades no direito comparado passando pela participação federalista dos EUA; pela exigência de referendo popular em voga nos países que adotam a matriz bolivariana de constitucionalismo; pela iniciativa direta do povo na propositura da emenda constitucional; pela pluralidade de fases na aprovação de uma mudança constitucional utilizada em países da Europa.
Etiquetas: Direito