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Marca:: Saraiva Jur
Modelo:: Livro
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Edição: 3ª Edição
Autor: Renata Marques Ferreira | Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Acabamento: Brochura
ISBN: 9788502155817
Data de Publicação: 17/06/2015
Formato: 20.8 x 13.8 x 1.9 cm
Páginas: 360
Peso: 0.44kg
Sinopse
Com o objetivo de desenvolver breve estudo jurídico vinculado à tutela jurídica de referido bem ambiental, de fundamental importância para brasileiros e estrangeiros residentes no país, os autores, depois de estabelecerem os necessários parâmetros constitucionais destinados a orientar a correta interpretação jurídica das normas infraconstitucionais vinculadas à tutela das fontes de energia, abordam de forma didática a tutela jurídica dos recursos hídricos vinculada à produção de energia elétrica, a tutela jurídica do petróleo assim como a tutela jurídica da biomassa renovável (biocombustível e biodiesel).
Etiquetas: Direito